Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A juíza Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas, rejeitou, nesta quarta-feira (9), o pedido do médico e empresário Mouhamad Moustafá para cancelar a audiência de instrução do processo no qual ele é acusado de pagar ilicitamente R$ 750 mil a advogado por serviços de “consultoria criminosa”.
Mouhamad alegou que a decisão do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que ordenou o envio de uma ação penal contra o ex-governador José Melo para a Justiça Estadual tem o poder de determinar a incompetência da Justiça Federal para julgar a denúncia contra ele, pois ambas são oriundas da mesma investigação, a Operação Maus Caminhos.
Serizawa, no entanto, sustentou que não pode estender os efeitos da decisão que beneficiou Melo aos outros investigados, como Mouhamad. “A própria Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) tem recebido e analisado diversos pedidos de extensão dos efeitos do referido acórdão, tendo deferido alguns destes pedidos”, disse a juíza.
De acordo com a magistrada, não houve nenhuma decisão do colegiado de desembargadores que beneficiou Mouhamad, Josenir ou Adilson Netto da Silva, réus na ação penal por lavagem de dinheiro. Serizawa disse que esse processo deve prosseguir e citou que tem sido cobrada pela corregedoria para dar andamento célere aos processos.
A defesa de Mouhamad citou uma decisão proferida em novembro de 2021 pelo juiz Alan Fernandes Minori, substituto na 4ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas, que determinou o envio para a Justiça Estadual de uma outra denúncia contra Mouhamad, José Lopes, Edite Monteiro e Priscila Coutinho.
Minori alegou que a denúncia tinha conexão com a ação penal contra Melo. “As ações guardam origem no suposto mau uso de verbas públicas nos pagamentos feitos pelo Estado do Amazonas ao Instituto Novos Caminhos, situando-se, então, dentro do mesmo contexto fático que gera a conexão indutora da reunião dos feitos num mesmo juízo criminal”, disse.
Para Serizawa, entretanto, o entendimento de Minori “diverge das determinações de remessa dos autos à Justiça Estadual proferidas” por ela. “Nestas ações ao menos um dos acusados foi beneficiado pela extensão dos efeitos do habeas corpus 1008660-34.2019.4.01.0000, o que não é o caso da presente ação penal”, disse Serizawa.
Lavagem de dinheiro
O médico voltará ao ‘banco dos réus’ dois anos e meio após ser interrogado por Serizawa, em setembro de 2019, no âmbito de uma ação penal na qual ele foi acusado de tentar embaraçar as investigações da operação (três meses depois ele foi absolvido). Agora, ele e outros dois implicados respondem pelo crime de lavagem de dinheiro.
Moustafá foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) na Operação Maus Caminhos que desviou R$ 104 milhões da Saúde do Amazonas. Segundo o MPF, os desvios ocorreram através do INC (Instituto Novos Caminhos), uma organização social que tinha contrato com o Governo do Amazonas.
De acordo com os investigadores, o INC tinha três contratos para prestação de serviços de assessoria jurídica na UPA Campos Salles, UPA Tabatinga e CRDQ (Centro de Reabilitação em Dependência Química), que eram administrados pela organização social. Entretanto, segundo o MPF, o advogado também recebia uma “mesada” de R$ 50 mil “por fora”.
A audiência de instrução e julgamento neste processo será realizada por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. Conforme a decisão de Serizawa, nesse dia, serão ouvidas duas testemunhas de acusação e nove testemunhas de defesa, além do interrogatório de Mouhamad Moustafá, Josenir Teixeira e Adilson Silva.
