Mentor da ‘Maus Caminhos’ volta ao ‘banco dos réus’ em abril por lavagem de dinheiro

Por Felipe Campinas, da Redação

MANAUS – A juíza Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas, marcou para o dia 5 de abril a audiência de instrução e julgamento do processo em que o médico e empresário Mouhamad Moustafá é acusado de pagar ilicitamente R$ 750 mil ao advogado Josenir Teixeira por serviços de “consultoria criminosa”.

O médico voltará ao ‘banco dos réus’ dois anos e meio após ser interrogado por Serizawa, em setembro de 2019, no âmbito de uma ação penal na qual ele foi acusado de tentar embaraçar as investigações da operação (três meses depois ele foi absolvido). Agora, ele e outros dois implicados respondem pelo crime de lavagem de dinheiro.

Moustafá é apontado pelo MPF (Ministério Público Federal) como chefe de esquema criminoso investigado pela Operação Maus Caminhos que desviou R$ 104 milhões da Saúde do Amazonas. Segundo o MPF, os crimes foram cometidos através do INC (Instituto Novos Caminhos), uma organização social que tinha contrato com o Governo do Amazonas.

De acordo com os investigadores, Josenir tinha três contratos com o INC para prestação de serviços de assessoria jurídica na UPA Campos Salles, UPA Tabatinga e CRDQ (Centro de Reabilitação em Dependência Química), que eram administrados pela organização social. Entretanto, segundo o MPF, ele também recebia uma “mesada” de R$ 50 mil “por fora”.

A denúncia aponta que o dinheiro era transferido do INC para a conta de Adilson Netto da Silva, funcionário da Salvare Serviços, uma das empresas de Mouhamad, que morava em São Paulo. Adilson sacava e entregava o valor a Josenir. Segundo os investigadores, entre junho de 2015 e agosto de 2016, foram feitas 15 transferências que totalizaram R$ 750 mil.

“A presente denúncia, portanto, trata da lavagem de dinheiro operada com vistas a ocultar a propriedade dos recursos pagos pelo terceiro denunciado ao segundo, Josenir Teixeira, pelos serviços de consultoria criminosa prestados por este, através de seu escritório de advocacia. (…) os valores branqueados alcançaram o total de R$ 750.000,00”,diz trecho da denúncia.

A audiência de instrução e julgamento neste processo será realizada por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. Conforme a decisão de Serizawa, nesse dia, serão ouvidas duas testemunhas de acusação e nove testemunhas de defesa, além do interrogatório dos réus Mouhamad Moustafá, Josenir Teixeira e Adilson Silva.

Imbróglio jurídico

Ao marcar a data da audiência, Serizawa considerou que o médico não foi beneficiado com uma decisão do desembargador Ney Bello, do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), proferida em maio do ano passado, que mandou denúncias contra outros dez réus ou investigados na operação para a Justiça Estadual.

Essa medida adotada por Bello começou quando, em dezembro de 2020, a Terceira Turma do TRF1 acolheu o entendimento inaugurado por ele de que a Justiça Federal seria incompetente para julgar uma ação penal oriunda da ‘Maus Caminhos’ contra o ex-governador José Melo e cinco ex-secretários estaduais por formação de organização criminosa.

Inicialmente, a regra valia apenas para a denúncia contra o ex-governador e os ex-secretários, mas outros dez implicados, incluindo o senador Omar Aziz (PSD) e o ex-deputado estadual Lino Chíxaro, pediram para si a extensão da decisão e os pedidos foram aceitos por Bello em decisão proferida no dia 27 de maio de 2021.

Mouhamad não está na lista dos 10 réus e investigados que pediram o benefício, mas ele vai ser beneficiado parcialmente com a decisão, pois todas aquelas ações penais em que ele é réu junto com os beneficiados serão enviadas para o âmbito estadual. Ficarão na Justiça Federal apenas aquelas contra os implicados na operação que não foram agraciados.

Leia a decisão na íntegra: