Do ATUAL
MANAUS – O responsável por um imóvel localizado na rua Adalto Uchoa, no conjunto Parque Shangrilá 3, bairro Parque 10 de Novembro, zona centro-sul de Manaus, foi preso neste sábado (27) acusado de desobedecer a fiscalização municipal e o embargo da obra realizada no local.
De acordo com o Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), a obra era acompanhada por fiscais e fora alvo de diversas medidas administrativas, como suspensão de alvará de construção, notificações, multas, embargo, interdição e até apreensão de material de construção. Mesmo assim, a execução do empreendimento continuou de forma irregular.
A ação contou com apoio da Guarda Municipal de Manaus, além de equipes de fiscalização, jurídica e de outros órgãos municipais. Durante a operação, houve nova apreensão de material de construção no local.
O responsável pelo imóvel foi encaminhado ao 1° DIP (Distrito Integrado de Polícia) pelo crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, que ocorre quando há descumprimento de ordens legais emitidas por agentes públicos no exercício da função.
Segundo o Implurb, a construção foi executada em desacordo com o projeto inicialmente aprovado. O caso chegou a ser analisado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, que autorizou a continuidade da obra mediante condições técnicas e legais, mas novas vistorias apontaram que as exigências não foram cumpridas integralmente.
Com isso, o alvará voltou a ser suspenso e o processo segue em análise pelos setores técnicos e jurídicos do órgão.
