Da Redação
MANAUS – Após alegar erro do Ibama e liberar R$ 47,3 milhões à Amata S/A, empresa denunciada por exploração ilegal de madeira na Amazônia na Operação Arquimedes, o juiz Hiram Pereira, da 7ª Vara Federal do Amazonas, marcou para o dia 23 de outubro audiência de conciliação entre representantes do MPF (Ministério Público Federal) e da Amata S/A.
A empresa alega que o Laudo n° 226/2018 da Polícia Federal, que aponta exploração ilegal de 3 mil hectares na Floresta Nacional do Jamari, foi baseado em coordenadas geográficas erradas registradas pelo Ibama. Segundo a Amata S/A, o próprio Ibama reconheceu o erro em ofício enviado à Justiça Federal do Amazonas.
Além disso, a Amata S/A sustentou que o pedido do MPF, “com a devida vênia, não passa de um conglomerado de alegações genéricas sem substrato fático, resultando em pleitos exagerados e descolados da realidade e do ordenamento pátrio”.
A alegação de erro do Ibama anulou o bloqueio de R$ 47,3 milhões da empresa na última segunda-feira, 26. O juiz Hiram Pereira alegou “fragilidade nas conclusões realizadas pela autoridade policial” e confirmou que o Ibama reconheceu o erro apontando, inclusive, erro na digitação das coordenadas geográficas pelo analista técnico.
O juiz Hiram Pereira determinou a citação dos réus e a intimação das partes para a audiência de conciliação que será realizada no dia 23 de outubro de 2019, às 15h30. O magistrado também mandou intimar o Ibama, o ICMBio e o Serviço Florestal Brasileiro em relação a eventual interesse em integrar o processo.
Em nota, o MPF afirmou que, em relação à alegação da Amata S/A, entendeu que o Ibama apenas informou que não seria possível modificar as coordenadas de autorização de exploração de anos anteriores. Também entendeu que o Ibama não descreveu elementos de convicção que justificariam a conclusão de um suposto “erro de digitação”.
O MPF informou que baseou sua manifestação na representação policial contra a Amata S/A em prova pericial produzida pela PF, que constatou dentre outras irregularidades o desmatamento de mais de 3 mil hectares até o ano de 2018 na área concedida para a empresa na Flona. Segundo o MPF, o tamanho da área desmatada ilegalmente aumentou recentemente para 9 mil hectares.
“O órgão buscará, dentro do processo legal e pelos meios adequados no âmbito da Justiça, garantir a responsabilização de quaisquer envolvidos em ilícitos ambientais contra a Amazônia”, informou o MPF.
A denúncia
Na ação, além do bloqueio de R$ 47,3 milhões, o MPF pediu a suspensão ou perda de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo poder público à Amata S/A ou a seus sócios e a declaração de proibição de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito, até que tenha início a recuperação dos danos ambientais causados pelas práticas ilegais constatadas durante a investigação.
O MPF pediu a alienação antecipada da parte da madeira irregular apreendida que ainda não foi doada administrativamente, ou que venha a ser repatriada do exterior após cooperação internacional com autoridades estrangeiras. A empresa processada é uma das poucas no país certificadas pelo Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC, na sigla em inglês). A certificação é fundamental para o acesso a mercados mais exigentes, como o a Europa e os Estados Unidos.
A verificação de legalidade dos DOFs (Documentos de Origem Florestal) dos mais de 470 contêineres com madeira apreendidos no Porto SuperTerminais, em Manaus, na primeira fase da Operação Arquimedes I, revelou que a carga sob a responsabilidade de dezenas de empresas madeireiras do Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre havia sido transportada utilizando-se de um conhecido esquema para mascarar a origem ilegal de madeira na região amazônica.
Após o início do trânsito da madeira, especialmente para exportação, o documento era cancelado e não era reativado pelos exportadores depois que chegavam ao terminal de onde partiriam para exportação, mantendo inclusive os créditos virtuais no SisDOF para as empresas madeireiras envolvidas na extração ilegal.