Do ATUAL
MANAUS – O Governo do Amazonas informou nesta quinta-feira (15) que a audiência de conciliação na 4ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas com o Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas) não tratou de reivindicações apresentadas durante a greve deste ano, mas apenas sobre o que constava em ação ajuizada pela categoria no ano passado.
A PGE-AM (Procuradoria Geral do Estado do Amazonas) informou que já cumpriu as demandas de anos anteriores, por isso não havia mais o que conciliar no âmbito da ação em questão. Segundo a PGM, a audiência de conciliação tratou de um processo que tramita na Justiça desde abril do ano passado e que trata das progressões e data-base de 2022.
O chefe da Procuradoria do Pessoal Civil da PGE-AM, procurador Renan Taketomi de Magalhães, esclareceu que a audiência desta quinta-feira não foi uma nova tratativa de negociação em decorrência da recente greve dos professores.
“Esse processo foi ajuizado ainda em abril de 2022, quando não havia qualquer indicativo de greve. Um processo que já tramitava e que foi designada a audiência de conciliação referente a esse processo específico”, destacou Taketomi.
O Governo do Amazonas informou à Justiça que as promoções dos anos de 2019, 2020 e 2021 – que constam no pedido da Ação Civil Pública ajuizada pelo Sinteam – já foram implementadas pelo Decreto nº 45.782, de 20 de junho de 2022, e Decreto nº 45.950, de 30 de junho de 2022, que realizaram o enquadramento dos servidores.
O procurador também informou que o projeto de lei relativo à data-base do ano de 2022 já foi encaminhado à Assembleia Legislativa no dia 6 deste mês, em cumprimento ao anunciado pelo governador Wilson Lima no dia 2.
“Não havendo mais nenhuma pendência do Estado, não havia mais nenhuma proposta a ser efetivada e nenhuma necessidade de conciliação nesse processo em específico”, ressaltou o procurador.
“Nós pedimos a perda do objeto da demanda, uma vez que todos os pedidos que foram pleiteados já foram devidamente atendidos pelo Governo do Amazonas”, completou.
A audiência foi designada pelo juiz Paulo Feitoza e contou com a presença da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), Ana Cristina Rodrigues.
O professorado precisa ser valorizado. Governo do estado deve ser fiel ao pagamento da data base e pagar assim que a mesma vencer anualmente. Não esperar que haja greve para ceder esse direito aos profissionais da educação, evitando grandes prejuízos aos alunos e à comunidade escolar. Deus abençoe o Amazonas e este governo para que entenda o valor que deve dar a quem merece.
8% é muito pouco diante dos constantes aumentos sucessivos aos preços da cesta básica e ao salário defazado dos últimos anos por conta da inflação.