Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O juiz Lincoln Viguini, da 7ª Vara Federal do Amazonas, autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica do fazendeiro Sebastião Gardingo, o ‘Tonzinho’, que foi preso na Operação Ojuara por constituir e custear milícia privada que garantia a exploração predatória de florestas no sul do Estado, segundo denúncia do MPF que resultou na prisão do empresário.
O magistrado estendeu a Tonzinho o benefício concedido pela juíza federal Jaiza Fraxe no dia 20 de abril ao empresário José Lopes, que também foi preso na operação. Na ocasião, Fraxe considerou que Lopes pertence ao grupo de risco para Covid-19.
Na segunda-feira, 11, ao atender pedido da defesa de Tonzinho, Viguini citou o Pacto de São José, que trata do direito à integridade física e psíquica, e afirmou que “é dever do Estado garantir essa integridade aos réus, sobretudo aos idosos em caso de pandemia”.
“As circunstâncias fáticas atuais enquadram o réu no grupo de risco de infecção do coronavírus, por se tratar de pessoa idosa, apesar de não ter apresentado documento apontando qualquer tipo de comorbidade”, afirmou Viguini na decisão.
O magistrado considerou a “gravidade e excepcionalidade causada, no cenário atual, pela contaminação por Covid-19” e sustentou que uma possível internação de Tonzinho poderia gerar “rejeição” ou “dificuldade de atendimento”.
Viguini também considerou que o fazendeiro ainda não foi ouvido em Juízo, não tem sentença condenatória e não descumpriu as medidas cautelares. Segundo o juiz, a necessidade do uso da tornozeleira deverá ser reavaliada após o fim da pandemia.
“Ao fim de mais 90 dias de prazo, ou ao fim da pandemia – o que ocorrer primeiro – retornem os autos conclusos para verificar a necessidade de retorno da medida cautelar ora revogada, bem como a necessidade de manutenção das demais medidas cautelares”, afirmou o juiz.
De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), Tonzinho é integrante de organização criminosa formada por policiais militares do Amazonas, pecuaristas e servidores públicos do Ibama que foi alvo da Polícia Federal na Operação Ojuara em maio de 2019.
As investigações da ‘Ojuara’ indicam a prática de crimes de corrupção, constituição de milícia privada, divulgação de informações sigilosas, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Tonzinho, José Lopes e Adamir Monteiro são acusados pelo MPF de pagar os policiais militares Salomão Alencar Faria, Waldson Francisco da Silva, Jardey Monteiro de Oliveira e Antônio Ferreira Dantas para “cometer crimes na defesa de seus interesses”.
De acordo com o MPF, os policiais militares, que foram afastados pela SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas) em janeiro deste ano, garantiam a posse das terras da União invadidas e desmatadas pelos pecuaristas no município de Boca do Acre.
Os empresários José Lopes e Tonzinho tiveram prisão preventiva convertida para medidas cautelares pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, em junho de 2019. Entre as medidas estava o uso da tornozeleira eletrônica.
Os quatro policiais continuam presos. No último dia 20 de abril, a juíza Jaiza Fraxe negou a soltura deles alegando que “inexistem nos autos” documentos que os enquadrem em uma das hipóteses do grupo de risco para contágio do Covid-19.
Além dos empresários e PMs, que são alvos de uma denúncia, o MPF denunciou outras 15 pessoas, incluindo o ex-superintendente do Ibama no Acre, Carlos Gadelha, em outras três ações penais.
