Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O juiz Laossy Amorim Marquezini, da Comarca de Borba, no Amazonas, deu 24 horas para que a Câmara Municipal emposse no cargo de prefeito o vice José Pedro de Freitas Graça, mais conhecido como Zé Pedro. A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 10 mil. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (11).
Zé Pedro assumirá o cargo após o TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) ordenar a prisão e o afastamento, por 180 dias, do prefeito Simão Peixoto na Operação Voz do Poder, deflagrada na terça-feira (9).
Simão é acusado pela Polícia Federal de manipular testemunhas em investigação que apura desvios de recursos públicos destinados à compra de merenda escolar no ano de 2020, durante a pandemia do Covid-19.
O vice-prefeito recorreu à Justiça após a Câmara anunciar que a posse do vice só iria ocorrer na segunda-feira (15) porque os vereadores estão de recesso. “As atividades parlamentares estão suspensas, e muitos vereadores estão fora da cidade”, diz o comunicado da Câmara.
Laossy Marquezini considerou que a falta de chefia no município ameaça a “própria continuidade do serviço público”. “A existência de um substituto para o Chefe do Poder Executivo é exigência lógica e indispensável à continuidade da atividade estatal, isso sob pena de termos um colapso do Executivo em qualquer adversidade do seu titular”, disse o juiz.
O magistrado afirmou que, apesar de a Câmara Municipal estar em recesso, a situação “demanda a convocação de sessão extraordinária, a qual realizar-se-á em qualquer dia para tratar de matérias relevantes e urgentes, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Borba.
“Ante o exposto, em face da relevância da matéria e considerando a extrema urgência do pedido, defiro a tutela antecipada e, via de consequência, determino a parte requerida que, no prazo de 24 horas, realize e conclua, todos os atos administrativos necessários à efetivação do requerente à Chefia do Poder Executivo Local”, diz trecho da decisão.
Prefeito preso e afastado
De acordo com a PF, o prefeito conduziu uma videoconferência com servidores municipais intimados para prestar esclarecimentos. No encontro virtual, Simão ofereceu assistência jurídica e fretamento de aeronave, custeados pela prefeitura.
Para a PF, a ação representa tentativa de influenciar indevidamente as testemunhas e “cria ambiente propício para que os servidores se sintam pressionados a adaptar seus depoimentos aos interesses do investigado, comprometendo potencialmente a integridade e a credibilidade das investigações em curso”.
Em maio de 2023, Zé Pedro assumiu a prefeitura após Simão ser preso e afastado na Operação Garrote, do MP-AM (Ministério Público do Amazonas). O prefeito era investigar por suspeita de liderar um esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de Borba.
Após a deflagração da operação, o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) entendeu que não era competente para julgar o caso porque envolvia recursos federais e enviou a investigação para o TRF1.
O vice ficou no cargo até setembro de 2023. Em setembro, os desembargadores do TRF1 decidiram reconduzir imediatamente Simão Peixoto ao cargo.
Os atos assinados por Zé Pedro durante a passagem pela prefeitura geraram um racha na relação com Simão. Os dois, agora, são adversários políticos.
