Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, arquivou, na segunda-feira (31), duas ações judiciais que buscavam derrubar o aumento da tarifa de ônibus efetivado pela prefeitura em maio desde ano. As ações foram apresentadas pelos vereadores de Manaus Rodrigo Guedes (Podemos) e Carpê Andrade (Republicanos).
Harraquian alegou que a “ação popular”, tipo de ação usado pelos vereadores para contestar o aumento, é inadequada para esse fim, pois ela visa resguardar o patrimônio público, e não o particular dos usuários. “Tem-se que a via eleita na presente demanda não se mostra adequada, haja vista discutir sobre ato supostamente lesivo a patrimônio particular”, disse o juiz.
Além disso, Harraquian sustentou que não houve violação aos princípios administrativos no decreto da prefeitura que aumentou a tarifa. Conforme o juiz, a legislação municipal “não prevê a necessidade de prévia apreciação do reajuste tarifário em transporte coletivo pela Câmara Municipal, tampouco necessidade de discussão da matéria em audiência pública”.
Ainda tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas uma terceira ação popular ajuizada pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania). No início de junho, o juiz Ronnie Frank Torres Stone pediu para que a Prefeitura de Manaus contestasse as alegações do parlamentar para depois tomar a decisão. O município apresentou a contestação no dia 18 de julho.
Aumento
A tarifa de ônibus em Manaus na catraca aumentou de R$ 3,80 para R$ 4,50 no dia 21 de maio deste ano, conforme o Decreto nº 5.581/2023. Ao anunciar a medida, dois dias antes, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), disse que o município subsidiou o sistema de transporte em R$ 405 milhões em 2022 e que “isso se tornou insustentável”.
De acordo com a prefeitura, até o dia 21 de maio, a tarifa integral (incluindo os subsídios) era R$ 7,52, dos quais R$ 3,80 eram pagos pelo passageiro e R$ 3,72, pela prefeitura. Com a mudança, o valor integral continuou o mesmo, mas a prefeitura passou a arcar com R$ 3,02 e o passageiro, com R$ 4,50. A meia passagem, que era R$ 1,50, passou para R$ 2,25.
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Os últimos reajustes na tarifa de ônibus ocorreram em 2017 e em um curto intervalo. Em janeiro daquele ano, o então prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, aumentou o preço de R$ 3 para R$ 3,30. No mês seguinte, sob alegação de que o Governo do Amazonas havia mantido suspensa a concessão de subsídio, o prefeito elevou a tarifa para R$ 3,80.
De 2018 a 2022, a questão do reajuste tarifário e do cumprimento das regras do contrato de concessão foi discutida no Judiciário. Nesse meio tempo, a prefeitura evitou repassar o reajuste anual da tarifa previsto em contrato ao passageiro na catraca. Em vez disso, pagava às concessionárias subsídios, cujos valores mensais chegaram a média de R$ 33 milhões.
