Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Desembargadores do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) criticaram, nesta terça-feira (8), durante discussão de proposta que reduz as taxas cartoriais no estado, a ausência da Prefeitura de Manaus e do Governo do Amazonas na adoção de medidas para reduzir o custo tributário pago por compradores de imóveis no estado.
Atualmente, além dos emolumentos que são recolhidos pelo TJAM, os compradores pagam 2% sobre o valor do imóvel ao governo estadual referente ao ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e 2% sobre o valor do imóvel à Prefeitura de Manaus relativo ao ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis).
Os magistrados Airton Gentil e Mirza Telma de Oliveira disseram que apenas o TJAM está fazendo esforço para reduzir valores cobrados por serviços cartoriais. “Só nós que estamos abrindo mão. Os outros poderes – no caso o Executivo estadual e municipal -, por enquanto, não têm colaborado quanto a isso com a população”, disse Gentil.
“A tabela [proposta com as novas taxas cartoriais] que eu apresento já tem objetivo de reduzir os custos para os jurisdicionados. Eu não posso intervir no municipal e estadual, chamá-los para conversar e eles reduzirem. Só o Tribunal reduz, só o Tribunal reduz tudo. Estado e Município não reduzem nada”, acrescentou Mirza Telma.
O Tribunal discute, desde o ano passado, uma proposta para reduzir as taxas cartoriais no Amazonas, com objetivo de aliviar a carga tributária paga por compradores de imóveis. Nesta terça-feira, Mirza Telma apresentou uma nova proposta com valores diferentes da tabela apresentada pela CGJ-AM (Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas).
A discussão foi adiada após pedido de vista do desembargador Yedo Simões, que alegou risco à arrecadação do Tribunal com a renúncia de receita decorrente da redução das taxas. No fim do debate, Airton Gentil sugeriu a convocação da Prefeitura de Manaus e do Governo do Amazonas para colaborar com a diminuição da carga tributária.
“Em nenhum falamos ou pensamos, e eu estou sugerindo em chamar tanto o executivo municipal como o estadual. Ao meu ver, uma das coisas que impactam o registro é justamente os impostos ITBI e ITCMD. Esse do estado é 4% (sic) que tem que pagar. O do município são 2% em cima do valor da negociação”, disse Gentil.
“Cada um no seu quadrado”
Após Gentil sugerir chamar representantes do governo e da prefeitura, a corregedora-geral de Justiça do TJAM, Nélia Caminha, disse que atua na seara dela. “Eu atuo na minha seara. Governo e município é como dizer: Cada um no seu quadrado. O projeto está aí. Eu estou analisando as propostas. No final a gente vota. O pleno é soberano”, disse Caminha.
Gentil respondeu que fez a sugestão porque Estado e Município também têm responsabilidade social. “Eu sei que cada um é no seu quadrado. A minha proposta é só para que chame também porque eles também tem responsabilidade social como nós temos. A preocupação é sempre nossa que temos arrecadação menor”, disse o desembargador.
Procurado pela reportagem, o Governo do Amazonas informou que o Amazonas tem a menor alíquota do ITCMD do Brasil. “Nossa alíquota é única, constante, fixada em 2%”, informou a Sefaz (Secretaria de Fazenda do Amazonas). A reportagem solicitou mais informações da Prefeitura de Manaus, mas nenhuma resposta foi enviada até a publicação desta matéria.
