MANAUS – O deputado estadual José Ricardo (PT) apresentou nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa do Amazonas uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que destina 1,5% do orçamento do Estado para investimentos em ações preventivas e prioritárias, tanto na capital quanto no interior, ligadas à Defesa Civil do Estado. A chamada PEC das Enchentes, apresentada em 2011 não engavetada pela Mesa Diretora da ALE, tem como principal objetivo acabar com a politicagem em torno do drama das famílias atingidas com a subida das águas e as vazantes dos rios.
Todos os anos, prefeituras municipais e governo do Estado se mobilizam para “socorrer” as famílias atingidas, decretam situação de emergência e liberam os gestores para contratar sem licitação. No entanto, depois do período crítico, o problema é empurrado para debaixo do tapete até a próxima enchente ou vazante.
“Todos os anos, é a mesma coisa. O Estado só atua de forma emergencial, repassando recursos estaduais e federais aos municípios, abrindo margem para desvios e corrupção. Somente no ano passado, foram mais de R$ 79 milhões. Recursos esses que não são devidamente fiscalizados”, afirmou o deputado José Ricardo.
Só do ano de 2012, chegaram à Justiça estadual do Amazonas 12 inquéritos policiais abertos para investigar suspeitas de superfaturamentos em obras e serviços públicos durante o período da enchente. “As prefeituras usam o sofrimento do povo, porque todo ano tem enchente, e usam esses recursos como querem, sem fazer licitação e até burlando a lei comprando o que não é emergencial, sob a justificativa de estarem em situação de emergência”, disse o parlamentar.
José Ricardo explicou que o Orçamento do Estado para este ano é de cerca de R$ 16 bilhões e para a Defesa Civil estão previstos R$ 3,7 milhões, representando apenas 0,02% do orçamento geral. “Pouquíssimo recurso, principalmente, porque estamos falando de ações em todo o Amazonas”, disse. Com a proposta de 1,5% do orçamento para a Defesa Civil, a pasta teria R$ 231 milhões este ano.
Como não há recursos suficientes para o combate às enchentes, a Defesa Civil depende da boa vontade do governador para liberar recursos. E como não há qualquer planejamento, o dinheiro é distribuído para os ribeirinhos ou usados para comprar cestas básicas, remédios, água entre outros material para ações assistencialistas.
Com a PEC, o governo passaria a agir de forma planejada para evitar o sofrimento das famílias. “Há pessoas que defendem que cidades, como Anamã, que fica 100% embaixo d’água, deveria ter sua sede transferida para outra área do município. Um custo que poderia chegar a R$ 60 milhões. É muito? Talvez não, se compararmos com os prejuízos causados anualmente. Por isso, o Estado deve se planejar, para minimizar os prejuízos materiais e salvar vidas”, defendeu José Ricardo.
O quadro abaixo mostra os gastos da Defesa Civil nos últimos anos e os recursos que a pasta teria se a PEC estivesse em vigor.
Boa tarde!Sou Gestor Ambiental e fui até a cidade de Anamâ/Am, para conhecer o povo mais resiliente do Brasil.Nas entrevistas, 90% não desejam mudarem-se para um local de terra-firme apesar dos problemas como doenças, riscos de afogamentos e feras aquáticas,locomoção,serviços básicos de saúde e saneamento, rede escolar paralisada por 3 a 4 meses.Na minha ótica ambien- tal, o levantamento das casas acima do nível da maior enchente(2015)já seria 70% mitigador.