Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Decreto n° 12.254/2020, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta sexta-feira, 21, estabelece em 8% entre os meses de junho e novembro deste ano a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos concentrados da ZFM (Zona Franca de Manaus). Parlamentares do Amazonas afirmam que a medida gera ‘instabilidade profunda’ para o setor.
O decreto que trata do IPI dos concentrados da ZFM estava sendo aguardando desde janeiro deste ano quando a alíquota foi reduzida a 4% após o fim do prazo de outro decreto de Bolsonaro que estabelecia o percentual em 10% até dezembro de 2019.
A indústria instalada na ZFM tem como principal atrativo a isenção deste imposto, que resulta em crédito aos fabricantes, ou seja, quanto maior for a alíquota, maior será o benefício fiscal.
O senador Omar Aziz (PSD), que é coordenador da bancada amazonense no Congresso Nacional, chamou o prazo de cinco meses de “corredor da morte”e disse que a medida é um “tempero” do que vem na reforma tributária do governo federal.
De acordo com Aziz, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) tem argumentos suficientes para “dar um basta” na “gangorra” com o IPI dos concentrados no STF (Supremo Tribunal Federal). Isso porque, segundo ele, a insegurança jurídica gera instabilidade na economia do Estado.
O deputado federal Marcelo Ramos (PL) afirmou que o decreto gera “instabilidade profunda para o setor de concentrados” e “manda um sinal para todos os componentistas de que a qualquer hora o governo pode baixar o percentual do crédito presumido”.
“Os componentistas também têm crédito tributário presumido como os concentrados. Além do problema nos concentrados, isso manda um sinal para todos os componentistas de que a qualquer hora o governo pode baixar o percentual do crédito presumido. Então, é uma medida extremamente grave para o Polo Industrial de Manaus e que contraria os compromissos que o presidente firmou com o Amazonas quando em campanha”, afirmou Ramos.
Para o senador Plínio Valério (PSDB), o prazo estabelecido no decreto apenas dá “tempo para as indústrias decidirem se abandonam” o PIM (Polo Industrial de Manaus). “Agora, se fosse por tempo indeterminado, aí sim receberia com agrado”, afirmou o senador.
O deputado federal Pablo Oliva (PSL) afirmou que a medida do governo federal “coloca um relógio em contagem regressiva no Amazonas que causa a temida insegurança jurídica – e agora política – em nossa região”. Olive disse que a decisão coloca os empregos de amazonenses em risco e afasta novos investidores de Manaus.
“O que era uma “hipótese” antevista por outras empresas que já abandonaram o Polo Industrial de Manaus, a exemplo da Pepsi, acaba por se concretizar e dá um ultimato às empresas remanescentes para que comecem a refazer com urgência seu planejamento estratégico”, afirmou Oliva. “Infelizmente, a partir de agora é mais do que urgente desenvolver outras matrizes econômicas evitando que o Amazonas seja mais um estado com dezenas de milhares de desempregados”, completou.
O deputado federal Alberto Neto (PRB) lembrou que a redução da alíquota do IPI foi reduzida para 4% no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) e afirmou que o percentual foi estabelecido em 8% até novembro “devido a possível reforma tributária”.
“Temos esse ano um aceno do ministro da Economia que vai ficar em 8 % o IPI dos concentrados. É um percentual acordado com todos os interessados que mantém a competitividade do polo de concentrados”, afirmou Alberto Neto. “Temos ainda é que resolver a questão da Receita Federal, que tem dificuldade de conceder o crédito para as empresas, mesmo com a portaria e com decisão do STF”, completou.
Silas Câmara (PRB) disse que o decreto traz insegurança jurídica para a ZFM. “Lamentável o decreto pois ele transmite insegurança jurídica a ZFM e tira do Amazonas um importante polo (concentrados) que gera empregos diretos e indiretos, além de atividade econômica primária importante nos municípios do Amazonas. Agora nos resta lutar pra reverter essa decisão”, disse.
Bosco Saraiva (SD) lamentou o anúncio da “morte do polo de concentrados”. “Lamento profundamente o anúncio oficial da decretação da morte do polo de concentrados da Zona Franca de Manaus publicado no Diário Oficial da União, em ato isolado do sr. presidente Jair Bolsonaro”, afirmou.
A alíquota temporária do IPI dos concentrados já havia sido anunciada pelo superintendente da Suframa, Alfredo Menezes, no último dia 7 de fevereiro. Na ocasião, Menezes disse a decisão “é uma grande vitória para a nossa região” e que que mostrava “mais uma vez a sensibilidade e a importância que o governo federal dá aos assuntos de interesse da nossa sociedade”.
