Por Luci Ribeiro, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O governo federal formalizou no DOU (Diário Oficial da União) a redução do Imposto sobre IPI (Produtos Industrializados) incidente sobre veículos sustentáveis anunciada em dezembro do ano passado dentro do Mover (Programa de Mobilidade Verde).
Decreto publicado na edição extra da segunda-feira, 1º de abril, do DOU, estabelece que até 31 de dezembro de 2026 ficarão reduzidas em três pontos porcentuais as alíquotas cobradas sobre veículos híbridos equipados com motor que utilize exclusivamente etanol, ou motor que utilize, alternativa ou simultaneamente, gasolina e etanol, o chamado flex, em relação às alíquotas incidentes sobre carros convencionais.
O Programa Mover foi lançado pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, por meio de medida provisória (MP) em dezembro passado.
Há uns 15 dias, o governo enviou um projeto de lei também sobre o Mover, em substituição à MP, mas com o mesmo conteúdo. As duas propostas tramitam no Congresso.
O decreto fixa as novas alíquotas, que já estão em vigor, para automóveis de passageiros e veículos de uso misto, classificados nos códigos na TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), levando em conta o nível de eficiência energética dos carros.
Por exemplo, carros que apresentarem eficiência energética menor ou a igual a 1,10 megajoules por quilômetro (MJ/Km) serão taxados com alíquotas de 6,77%, 7,53% ou 8,28%, a depender da MOM (Massa em Ordem de Marcha) por quilômetro. As alíquotas fixadas no ato vão de 5,27% a 15,05%.
