Da Folhapress
BRASÍLIA – Dos dez cargos mais bem pagos no Executivo federal, oito têm poder de lobby no Congresso ou relação com o Judiciário. Os salários médios líquidos por mês giram em torno de R$ 20 mil.
Lá no topo estão carreiras da AGU (Advocacia-Geral da União), da Defensoria Pública da União e do Ministério da Economia. A pasta comandada por Paulo Guedes é a autora da reforma administrativa.
As informações constam da nota técnica Remunerações dos Servidores Civis Ativos do Executivo Federal (1999-2020). Os autores são Félix Lopez e José Teles Mendes, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Figuram na elite procuradores da Fazenda, defensores públicos, advogados da União, auditores fiscais, analistas de comércio exterior, auditores, delegados da Polícia Federal e peritos criminais federais.
Os cargos com maiores salários têm em comum formação superior. “A exigência da escolaridade mínima é decisiva para explicar os grupos remuneratórios”, afirma Lopez.
Carreiras com graduação, por exemplo, são as que tiveram maiores reajustes ao longo dos anos. Em 1999, elas ganhavam em média R$ 6.938 –mais de 50% acima das dos servidores com ensino médio. Em 2020, a diferença foi a 87%.
O aumento real, de 1999 a 2020, foi de 22% para os graduados, 8% para aqueles com ensino médio e 10% para quem têm apenas o fundamental.
De acordo com o estudo, considerados os 10% dos servidores civis mais bem pagos no Executivo federal, a média salarial líquida é de R$ 19,1 mil. Eles concentram 25,7% da renda total.
Lopez destaca que, além da escolaridade, outros fatores influenciam a alta remuneração. “Pode-se perguntar: ‘Por que carreiras ou ocupações vinculadas à área judiciária ou do direito têm maior remuneração média que as demais carreiras?’ De alguma forma, o setor público e a sociedade de uma forma geral passaram a ver isso como um grupo que tem maior prestígio, maior relevância e importância”.
Ele destaca ainda a capacidade de articulação. “Não tenho dúvida de que a pressão política sobre o Parlamento, o lobby, é decisiva para explicar parte das diferenças remuneratórias”, diz.
Outro estudo do Ipea – sobre remunerações e desigualdades salariais no funcionalismo brasileiro em 2018 –, porém, mostra que as maiores remunerações mensais médias do serviço público federal estão no Ministério Público, Judiciário e Legislativo.
Carlos Ari Sundfeld, professor titular de direito administrativo da FGV Direito SP, destaca justamente conexões de cargos do Executivo com a magistratura e o MP para explicar o topo da remuneração no governo. “Eles [servidores] estão vinculados a um núcleo de poder do Brasil, um poder burocrático que envolve Judiciário e Ministério Público. Eles têm a remuneração puxada por este núcleo”, diz.
Para ele, a cúpula do Executivo é beneficiada indiretamente, “por reflexo, espelhamento” com o que acontece no Ministério Público e na magistratura. “É um problema político”, afirma.
“O sucesso de cada carreira em obter vantagem remuneratória não tem nada a ver com sua importância para a realização do serviço público na ponta, diretamente à população. Tem a ver com outra coisa: intimidade com o poder”.
Nesse contexto, segundo o professor da FGV, a reforma administrativa não trata de disparidades. Já o ministro da Economia assegurou que aumentos estão na mira.
“Houve realmente disparada de salários no setor público, que não satisfez os requisitos de meritocracia. Só no Ministério da Educação contrataram 100 mil pessoas, e deram aumento generalizado de salários”, afirmou Guedes em seminário do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), no dia 9 de setembro de 2020.
O ministro disse que a ideia, com a reforma, é aumentar a dispersão salarial – a diferença do vencimento no início para o fim da carreira. “Tem de haver uma enorme diferença de salários, sim, na administração pública brasileira”.
De acordo com ele, a reforma ataca discrepâncias, com meritocracia e fim de progressão automática. Para Guedes, há hoje “uma distribuição quase socialista, fecha aspas”. Procurado, o ministério não respondeu.
Dessas dez carreiras do topo, quatro estão vinculadas à pasta de Guedes. A presença de cargos do Ministério da Economia na elite do funcionalismo é ironizada por deputados da oposição.
“A principal disparidade é justamente o ministro da Economia, que adora chamar servidor público de parasita, ser o responsável pelo teto dúplex, que elevou os vencimentos de ministros do primeiro escalão do governo. Tem gente que chega a ganhar R$ 60 mil”, diz a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
“É um bravateiro, um mentiroso compulsivo, que ataca os servidores públicos, que, em média, ganham quatro salários mínimos”, afirma.
Segundo o estudo de Lopez e Teles, os 10% dos servidores com a menor remuneração – sem formação superior – têm média salarial de R$ 1.900. Para eles, o vencimento líquido em 2000 era de R$ 1.100. O aumento foi de 72%.
O deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Servir Brasil, diz que o foco da reforma é a base. “Sem sombra de dúvida, é endereçada para professores, enfermeiros, assistentes sociais”.
Segundo ele, as carreiras mais bem pagas serão mais poupadas. “O que não justifica que devam ser atingidas. Para mim, o procurador da Fazenda precisa ser muito bem remunerado, porque, com o nível de conhecimento que ele tem e pela formação, a iniciativa privada pagaria um salário maior”, afirma.
Dos dez cargos, oito têm entidades filiadas ao Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado). Essas carreiras, porém, serão definidas em um segundo momento da reforma, por meio de projeto de lei.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) enviada ao Congresso pelo time de Guedes já estabelece que esses servidores terão estabilidade e irredutibilidade salarial.
“Quem hoje é que sairá quilômetros à frente pela medalha da carreira típica de Estado? Aqueles que hoje já têm conexões profundas, íntimas com o poder”, afirma Sundfeld, da FGV.
Para Rudinei Marques, presidente do Fonacate, a reforma administrativa implode o conceito de carreira típica de Estado e “permite um aparelhamento nunca visto no Estado brasileiro, à medida que cargos de liderança não precisarão ter vínculo permanente com o Estado”.
“Cerca de 90 mil cargos poderão ser aparelhados pelo interesse político”, afirma. “Vamos voltar a um negócio do início da República, quando o governante entrava e trazia apoiadores para dentro do Estado”.
Marques afirma que a estratégia do fórum será defender o serviço público: “mostrar quem serão os grandes prejudicados com a reforma e quem são os grandes beneficiados, segmentos de mercado que estão juntos com o presidente [Jair] Bolsonaro”.
Já o presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), defende a reorganização das carreiras. “Todas vão querer dizer que são típicas, é uma guerra infrutífera e desnecessária”.
Ele cita como exemplo o auditor fiscal, carreira que, diz, certamente será considerada típica. “Ao longo do tempo, pode ser que fique obsoleta e tenha de ter uma discussão de quadros de auditores fiscais. Com a tecnologia, você vai conseguir otimizar isso”, diz. “É preciso redimensionar o tamanho da máquina e desligar servidores que não tenham mais necessidade daquela função”.
Mitraud diz trabalhar para “reidratar” a PEC, cujo mérito será debatido por uma comissão especial. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a admissibilidade do texto na semana passada.
“Veio desidratada [da CCJ], com privilégios e distorções, excluindo membros de Poder, atuais servidores. Não vejo motivo para os atuais servidores estarem de fora”, afirma.
