Por Lucas Keske, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que foi “ampla vontade da Casa” a decisão sobre trancar a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ele afirmou que espera que a assessoria jurídica da Casa se manifeste para decidir os próximos passos.
“É importante dizer que essa foi uma decisão respaldada por mais de 300 deputados, ou seja, a ampla vontade da Casa foi ali expressa pelo trancamento da ação penal”, afirmou Motta nesta segunda-feira (12), em Nova York (EUA).
Esta foi a primeira declaração do presidente da Câmara sobre o assunto depois de que a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) anulou a iniciativa da Casa de suspender a ação penal contra o deputado e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e que poderia abranger os outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No dia 7 de maio, a Câmara aprovou um projeto para suspender o processo penal contra Ramagem por tentativa de golpe no STF. A medida recebeu apoio de 315 deputados, enquanto 143 votaram contra e quatro se abstiveram.
“Nós estamos com a assessoria jurídica da Casa estudando o assunto para ver como a Câmara irá se posicionar”, disse à CNN Brasil durante sua participação no evento Diálogos Esfera, realizado em Nova York, quando questionado sobre os próximos passos no tema.
Relembre o caso
O deputado federal Alexandre Ramagem responde a processo na Suprema Corte por tentativa de golpe de Estado, entre outras acusações. A denúncia da PGR aceita pelo STF diz que, enquanto chefiava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem auxiliou Bolsonaro a deflagrar a trama golpista, descredibilizando as urnas eletrônicas e opositores no procedimento que teria culminado na tentativa de tomada de poder O deputado permaneceu no cargo até março de 2022, quando se descompatibilizou para se candidatar à Câmara. Ele nega as acusações.
O recurso apresentado pelo PL e aprovado pela Câmara se fundamentou num trecho da Constituição que dá à Casa o poder de sustar o andamento de uma ação penal enquanto o parlamentar mantiver o seu mandato. O partido alega que todos os supostos crimes imputados a Ramagem foram cometidos após a diplomação dele em 19 de dezembro de 2022.
A legenda usou como exemplo os atos golpistas de 8 de Janeiro. “Porquanto o crime de organização criminosa armada, que possui natureza permanente, teria se estendido até janeiro de 2023, e os demais crimes imputados teriam ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023”, justificou.
No sábado (10), a Primeira Turma do STF limitou a decisão da Câmara e decidiu que Ramagem deve continuar a responder por três crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; e organização criminosa. A Corte também definiu que a resolução da Casa não pode abranger outros réus.
