MANAUS – O Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), entidade à qual a empresa BDS Confecções (Bicho da Seda) é associada,e a Seduc (Secretaria de Estado de Educação), encaminharam nesta quinta-feira, 6, resposta ao AMAZONAS ATUAL a respeito de matéria publicada nesta quarta-feira, 5, que informa a respeito de investigações do Ministério Público do Estado do Amazonas de licitações, compra e distribuição de fardamento escolar.
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O consultor do Cieam Alfredo Lopes, que assina a Carta Aberta ao Portal Amazonas Atual, destaca a importância da empresa BDS, “um dos orgulhos do modelo ZFM” e nega qualquer irregularidade na compra de fardamento escolar. A empresa informa que só neste ano já foram entregues 161.386 calças (80,70 % do pedido) e 40.000 jaquetas (100 % do pedido), de um contrato de R$ 6.976.400,00.
A Seduc também nega qualquer irregularidade e refuta as informações publicadas com base em representação do deputado José Ricardo (PT) e por uma empresária que participou do processo licitatório, no Pregão Eletrônico 1103/2007. Sobre essa litação, a Seduc informa que o certame teve como vencedoras as empresas Brinq Mobil (camisa) e BDS Confecções (Calça), mas salienta que a licitação foi feita antes do início da gestão do atual secretário Rossieli Soares da Silva, iniciada em 30 de agosto de 2012.
Sobre o pregão eletrônico nº 239/2014, que o MP também investiga tanto a licitação como o cumprimento do contrato, a Seduc informa que a denúncia de que o fardamento não está sendo entregue é totalmente improcedente, como também é improcedente a informação constante da representação de que a Seduc estaria realizando o pagamento de fardamento sem que o material esteja sendo entregue.
A seguir, a íntegra das notas do Cieam e da Seduc.
Inovação, o diferencial competitivo
Carta Aberta ao Portal Amazonas Atual
Senhor Editor,
Em função da notícia “MP-AM instaura inquérito civil para investigar compra de fardamento escolar pela Seduc”, publicada nesta semana no portal Amazonas Atual, e em função de nossa conversa sobre informação e os riscos da desconstrução inconsequente e quase sempre irreversível, vão aí algumas ponderações sobre a empresa BDS, um dos orgulhos do modelo ZFM, adicionados com relatos encaminhados pela direção da empresa, sob a chancela de Luiz Augusto Rocha. De um investimento discreto do Amazonas, em pouco tempo surgiu u, gigante na diversificação de seu setor, topo no ranking da inovação, o que a coloca entre as maiores empresas do segmento e no posto referencial de sustentabilidade e responsabilidade social. Quanta coisa boa que todos precisamos saber neste momento de agruras e que não consegue motivar uma boa manchete de jornal.
Patamar de inovação
A BDS, portanto, galgou o patamar de tradicional indústria amazonense, uma das poucas no ranking multinacional da ZFM, e posicionada entre as maiores do Brasil no seu segmento econômico. Gestão competente e inovação nos processos e racionalidade na confecção dos produtos são dois de seus segredos de sucesso. Este é o mote para evitar o esvaziamento de todo o PIM: gerar inovações contínuas em interação proativa com empresas privadas no Brasil e exterior e com a academia. Há outra forma de concorrer com os chineses?
Câncer de pele
É com esse padrão é mesma desenvoltura que BDS atende demandas relevantes do setor público, e de empresas privadas, tanto de São Paulo como do Governo do Amazonas e de outros estados e outros países que adotam o padrão fabril amazonense da BDS. Ninguém sabe: este padrão inclui prevenção certificada nos vestuários contra o câncer de pele, proteção necessária em região com insolação elevada. Por isso, a empresa tem-se posicionado de maneira competitiva frente aos produtos importados. Outras empresas com produção no paradigma amazonense adotam esse diferencial. A castanha da EcoNut conserva o selênio, apesar de desidratada a menos 0,4 de umidade, segurança total contra fungos e bactérias nocivas. Inovar e desenvolver: esta é a saída para superar as crises. Reduzir requisitos e reduzir a industrialização é o caminho para o não desenvolvimento. A ZFM só sobreviverá com uma indústria inovadora, atenta às demandas e vocações regionais.
Pregão Eletrônico
Foi nesse contexto, informam por e-mail os gestores, que a BDS participou de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, identificado pelo n.º 239/2014, cujo objeto foi a aquisição, pelo menor preço, de fardamento escolar (calças e jaquetas), sagrando-se vencedora ao final. Diferentemente dos dados publicados no portal Amazonas Atual, os gestores da BDS informam que em a17/04/2015 a empresa recebeu da SEDUC o primeiro – e até aqui único – empenho deste processo, requerendo o fornecimento de 200.000 (duzentas mil) calças e 40.000 (quarenta mil) jaquetas, no valor total de R$ 6.976.400,00 (seis milhões novecentos e setenta e seis mil e quatrocentos reais). Quanto às entregas, foram realizadas até esta data:
i. Em 11/05/2015, 61.200 calças e 22.000 jaquetas.
ii. Em 01/06/2015, 25.825 calças e 4.076 jaquetas.
iii. Em 06/07/15, 39.725 calças e 3.924 jaquetas.
iv. Em 03/08/15, 34.636 calças e 10.000 jaquetas.
v. Totalizando: já foram entregues a SEDUC 161.386 calças (80,70 % do pedido) e 40.000 jaquetas (100 % do pedido). O saldo remanescente, apenas do item de calças, está em produção, para o último faturamento.
Transparência e empregos
“É fato público e notório, dizem os gestores da BDS, as dificuldades econômicas do Amazonas e do Brasil. Segundo jornais locais noticiaram, neste primeiro semestre de 2015 foram perdidos quase 17.000 (dezessete mil) empregos. Neste cenário, este pedido de fornecimento da SEDUC, com transparência e objetividade, tem sido fundamental para a preservação dos empregos na BDS. Hoje contamos com mais de 400 (quatrocentos) empregos diretos e na hipótese de não serem realizados pedidos adicionais deste Contrato, por qualquer que seja o motivo, certamente não conseguiremos evitar demissões, decisão esta que é sempre a última e mais penosa alternativa.”
Padrão consolidado
“Ao ressaltarmos a importância fundamental para a BDS deste fornecimento para a SEDUC neste momento, explicamos melhor: somos fornecedores também de roupas profissionais e EPIs para mais de 500 (quinhentas) empresas privadas no Amazonas e no Brasil, com alguns clientes inclusive no exterior. Porém o momento não é propicio, como sabemos.As empresas têxteis e de confecções brasileiras são a segunda maior empregadora da indústria de transformação, segundo a ABIT – Associação Brasileira das Indústrias Têxteis e de Confecção. Assim, louvamos o Governo do Estado do Amazonas e a SEDUC – Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, que, com a decisão de seguir realizando estas aquisições de Roupas Escolares, ademais como neste caso, quando vencedoras empresas amazonenses, tem fomentado emprego e renda no Amazonas, ao contrário de outras épocas, em que empresas de fora do Amazonas e mesmo de fora do Brasil eram competitivas para realizar estas e outras demandas governamentais. Estes esclarecimentos, arrematam os gestores da BDS, visam especialmente trazer-lhes algumas informações verídicas e destacar a importância deste fornecimento para a empresa e, pensamos, para o estado do Amazonas. Permanecemos a disposição para quaisquer outras informações adicionais porventura necessárias.”Assina o e-mail Luiz Augusto Rocha.
Cordialmente
Alfredo MR Lopes
Consultor do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas
Editor da Coluna Follow Up
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Nota da Seduc ao Amazonas Atual
Sobre a matéria veiculada no portal de notícias Amazonas Atual, sob o título “MP-AM instaura inquérito civil para investigar compra de fardamento escolar pela Seduc”, a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informa que o pregão eletrônico 1103/2007 – para aquisição de itens de fardamento escolar -, já homologado, teve como vencedoras as empresas Brinq Mobil (camisa) e BDS Confecções (Calça).
Como a matéria utiliza a foto do atual secretário da Seduc, Rossieli Soares da Silva, a assessoria informa que a gestão dele como secretário teve início em 30/08/2012. Ou seja, antes do pregão eletrônico 1103/2007.
Sobre o pregão eletrônico nº 239/2014 – CGL – Processo Administrativo nº 014101.058613/2013, para a compra de itens de fardamento escolar, cujo Ministério Público Estadual também instaurou inquérito civil, a assessoria da Seduc esclarece que a denúncia de que o fardamento não está sendo entregue é totalmente improcedente, pois o órgão conta atualmente com uma logística de recebimento e entrega de material de alto controle, cujos comprovantes com quantitativos de recebimento e entrega, conforme a licitação, estão sendo fornecidos à Justiça.
Sobre a denúncia de que a Seduc estaria realizando o pagamento de fardamento sem que o material esteja sendo entregue, a assessoria do órgão refuta totalmente tal informação, pois também está fornecendo à Justiça o documento “Saldo de Empenho a receber por Item”, emitida pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que pode ser validada com o quantitativo de cautelas de recebimento e distribuição dos fardamentos.
A assessoria destaca que a informação de que contratos no valor de R$ 44,4 milhões tenham sido firmadas com as empresas BDS Confecções e Equilíbrio Ltda. é totalmente improcedente.
Entre 2014 e 2015, foram investidos R$ 9,6 milhões na compra de itens do fardamento escolar: camisas, calças, bermudas e jaquetas para os 482.085 estudantes das 585 escolas estaduais.
Entre 2014 e 2015, o Governo do Amazonas realizou a entrega de 359.602 camisas, 234.000 bermudas, 87.025 calças e 26.076 jaquetas.
A Seduc, por meio de processo licitatório de ampla divulgação e transparência, contratou a compra de 922.120 camisas no valor de R$ 8.225.271,00, cujo valor unitário foi de R$ 9,50. Desse total, a Seduc realizou a entrega 359.602 unidades ao valor de R$ 3.416.219,00. As 562.518 unidades restantes ainda estão sendo entregues, cujo saldo a pagar é de R$ 5.343.921,00.
A Seduc também contratou a compra de 234.000 bermudas, que já foram entregues na sua totalidade, ao valor de R$ 2.808.000,00, cujo valor unitário foi de R$ 12,00.
Em outro processo, a Seduc contratou a compra de 200.000 calças ao valor de R$ 5.392.000,00, cujo valor unitário foi de R$26,96. Destes, foram entregues 87.025, ao valor de R$ 2.346.194,00. As 112.975 ainda serão entregues, cujo saldo e pagar é de R$ 3.0458.06,00.
A Seduc também contratou a compra de 40.000 jaquetas, ao valor de R$ 1.508.400,00, cujo valor unitário foi de R$ 39,61. Destes, foram entregues 26.076 ao valor de R$ 1.032.870,36. As 13.924 unidades restantes também serão entregues, cujo saldo a pagar é de R$ 551.529,60.
O Decreto n.º 25.374 de 14 de outubro de 2005, que institui o Sistema de Gestão de Compras do Amazonas e o Decreto n.º 34.162, de 11 de novembro de 2013, que versa sobre o Sistema de Registro de Preços, aponta que cabe à Sefaz a promoção de pesquisas de mercado, fornecimento de informações técnicas, catalogação de especificações, registro e alteração de preços dentre outros, e à Comissão Geral de Licitação do Estado a execução do procedimento licitatório, desta forma demonstrando que a especificação das malhas dos produtos são disponíveis no mercado nacional, do contrário não seria possível a catalogação das especificações junto à Sefaz (E-Compras).
A licitação para registro de preços sempre é precedida por ampla pesquisa de mercado, o que justifica a distinção de valores de um procedimento para o outro, pois na ocasião da fixação dos valores fica claro que Sefaz e a Seduc realizou cotação de preço específico para cada procedimento à época.
Em se tratando dos procedimentos licitatórios, é sabido sobre a existência de meios e prazos legais para se impugnar os editais dos certames, logo a Seduc agindo dentro dos princípios da legalidade, impessoalidade, transparência, economicidade, publicidade e boa-fé para com a gestão da administração pública sempre se manifesta acerca de solicitações e indagações referentes aos processos de aquisição.