MANAUS – O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou inquérito civil para investigar “eventuais irregularidades” na licitação para compra de fardamento escolar para a Secretaria de Estado de Educação. A investigação apurar uma denúncia constante em representação de uma empresária do ramo de confecções, que participou do Pregão Eletrônico 1103/2007- CGL (Processo n. 14.788/2007-CGL), identificou suspeitas de direcionamento na licitação.
O promotor Edilson Queiroz Martins, que assina a portaria de instauração do inquérito, determinou que fosse requisitado da Comissão Geral de Licitação cópia integral, em mídia digital, do Processo n. 14.788/2007-CGL, referente ao Pregão n. 1103/2007-CGL, que objetivou a aquisição de fardamento escolar.
De acordo com as suspeitas levantadas pela empresária, cujo nome o MP não divulgou, a cada licitação, a Seduc define um tipo de tecido para o fardamento que dificilmente é encontrado no mercado local e nacional. A mudança favoreceria empresas que já teriam contratos acertados com o fornecedor da matéria prima, vendida com exclusividade.
Outros casos
O Pregão Eletrônico 1103/2007 é apenas um de uma série que chegaram ao Ministério Público nos últimos meses. Além da empresária, o deputado José Ricardo também representou contra a Seduc, em abril deste ano, no MP para que apure suspeitas de irregularidade tanto na licitação quanto na entrega de fardamento escolar.
O parlamentar suspeita que o fardamento é pago, mas não chega às escolas. Uma planilha encaminhada junto com a representação mostra a quantidade de peças entregues a escolas da capital e do interior do Estado neste ano. Há casos em que a quantidade de peças é insuficiente para atender aos alunos de uma sala de aula.
Empresas contratadas
Os contratos de fardamento escolar, nos últimos anos, tem sido firmados com apenas duas empresas com sede em Manaus a BSD Confecções Ltda. (Bicho da Seda) e a Comércio e Indústria Equilíbrio Ltda. No ano passado, as duas fecharam contratos que somaram R$ 44,4 milhões. Foram R$ 32,8 milhões para a Bicho da Seda e R$ 11,6 milhões para a Equilíbrio.
As duas empresas deveriam fornecer 1,2 milhão de calças, 234 mil bermudas e 922.120 camisas. De acordo com a representação do parlamentar, o material não chegou em todas as escolas, apesar de parte do valor do contrato ter sido paga. Em algumas unidades, o fardamento começou a chegar depois que a denúncia veio à tona.
Seduc
Ao AMAZONAS ATUAL, o secretário da Seduc, Rossieli Soares, negou qualquer tipo de favorecimento ou direcionamento de licitação para favorecer as empresas vendedoras dos certames. Segundo ele, o tipo de tecido é escolhido por um corpo técnico da Seduc e segue a tendência da inovação tecnológica, optando a secretaria sempre pelo que há de mais novo no mercado.
A respeito do fardamento, o secretário disse que a Seduc pagou apenas o material devidamente entregue pelas empresas e que estavam sendo entregues nas escolas.
