Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — A Seduc (Secretaria de Educação do Amazonas) abriu um procedimento administrativo para identificar os responsáveis por permitir que uma empresa prestasse serviços de transporte escolar sem cobertura contratual em maio de 2023. O serviço gerou uma dívida de R$ 817 mil ao Estado e atendeu alunos de seis municípios do Amazonas.
De acordo com portaria publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) na edição de 10 de agosto, o procedimento visa apurar a responsabilidade dos envolvidos no “possível reconhecimento de dívida, em relação ao serviço de transporte escolar”, além de “possíveis danos causados à Administração Pública”.
O pagamento é solicitado pela empresa F C Transporte e Turismo, que mantém contrato com a Seduc desde 2020 para transportar alunos do Ensino Regular e do Projeto Ensino Médio e Fundamental com Mediação Tecnológica nos municípios de Careiro da Várzea, Iranduba, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Manacapuru.
Inicialmente, o contrato tinha duração de 12 meses e valor mensal de R$ 2 milhões, mas foi prorrogado diversas vezes. O prazo atual termina em novembro deste ano.
O advogado Almir Prestes, procurador da empresa, explicou que o pagamento solicitado se refere a serviços extras prestados à Seduc. Segundo ele, a demanda aumentou e a secretaria solicitou que a empresa passasse a atender novos alunos.
“Todos os anos abre vagas para alunos na rede estadual. Às vezes, os municípios perdem muitos alunos para o Estado, os pais não querem mais colocar na rede municipal e aí vão matriculando alunos em determinados ramais. E aí vai aparecendo criança, vão aparecendo os alunos”, disse o advogado.
Almir afirmou que, em razão da demora dos procedimentos necessários para formalizar a ampliação dos serviços, a Seduc solicita que a empresa que já atua na região aumente o atendimento.
“Às vezes leva tempo, fazer um termo aditivo leva orçamento. É uma série de situações e aí o que acontece? A Seduc solicita para a empresa fazer, a empresa faz sem a cobertura contratual, mas aí a gente precisa receber, né, até para a gente não ficar no prejuízo também”, afirmou.
“E aí, para não ter prejuízo social, para não ter prejuízo para a comunidade, para não ter prejuízo para nenhuma das partes, principalmente para os alunos, para não deixar de ser atendido nas escolas, a empresa vai fazendo e solicita esse pagamento. E essa solicitação de pagamento se faz através de reconhecimento de dívida”, disse.
No início deste mês, a Seduc também abriu procedimento administrativo para apurar a responsabilidade por serviços prestados em junho de 2023, no valor de R$ 668,4 mil.
Em março, outro procedimento foi aberto para apurar serviços prestados em fevereiro de 2025, no valor de R$ 594,1 mil.
Veja trecho da portaria:
