Ação proposta pelo MPE acusava os dois parlamentares de uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder econômico
MANAUS – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou o uso de inquéritos civis públicos para subsidiar ações na Justiça Eleitoral, e, como consequência, absolveu o deputado federal Henrique Oliveira (SDD) e a deputada estadual Conceição Sampaio (PP) em processos em que eles eram acusados de usar indevidamente os meios de comunicação para angariar votos nas eleições de 2010.
O uso de inquéritos civis em ações eleitorais era preliminar para o julgamento das duas ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMA) contra Henrique Oliveira (SDD), candidato a vice-governador pela coligação “Fazendo Mais pelo Amazonas”, e a deputada estadual Conceição Sampaio (PP), candidata a deputado federal nesta eleições. Como foi rejeitada a ação, os dois foram absolvidos.
As acusações do Ministério Público Eleitoral são de que os dois fizeram uso indevido dos meios de comunicação e praticaram abuso do poder econômico nas eleições de 2010. Henrique Oliveira era apresentador do programa “Na hora H” pelo qual é citado no processo, como também o extinto “Fogo Cruzado”, ambos na TV Band Amazonas. O programa saiu do ar no início de 2012 quando Henrique estava na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Conceição Sampaio apresentava o programa Câmera 13, também na Band Amazonas.
Os processos de Henrique e Conceição estavam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas foram devolvidos à Corte estadual em setembro do ano passado, pelo relator, ministro Dias Toffoli. À época, o Ministério Público do Estado do Amazonas entendeu que os parlamentares-apresentadores se intitularam “defensores dos pobres” e aproveitaram do apelo emocional dos programas para ganhar votos.
