Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) abriu inquérito civil para investigar o grupo Hapvida por manter em funcionamento, sem licença sanitária, o Hospital Pediátrico Rio Solimões, na zona sul de Manaus. A unidade foi inaugurada em outubro do ano passado, mas, segundo a Prefeitura de Manaus, o licenciamento só foi solicitado em janeiro deste ano.
No dia 15 deste mês, ao instaurar o inquérito, o promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz pediu ao NAT (Núcleo de Apoio Técnico), o órgão especializado em áreas de conhecimento não jurídico, um relatório técnico com as “inconformidades” que precisam ser sanadas para que o hospital obtenha licença sanitária necessária.
Lincoln Queiroz também pediu que, após a conclusão e apresentação do relatório, haja uma audiência com representantes do hospital para discutir a possibilidade de se firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para solucionar o problema. O procedimento geralmente é feito para tentar resolver pendências sem ter que acionar a Justiça.
De acordo com a Visa Manaus (Diretoria de Vigilância Sanitária), órgão vinculado à Semsa (Secretaria Municipal de Saúde), o Hospital Rio Solimões está em processo de regularização, iniciado em julho de 2023. O licenciamento sanitário, que é uma das etapas, foi solicitado apenas em janeiro deste ano depois que os trâmites anteriores foram cumpridos.
O hospital ainda passará por inspeção para emissão da licença. “O licenciamento de atividade hospitalar é complexo, e mobiliza uma equipe multidisciplinar da Visa Manaus para verificar as condições sanitárias do referido Hospital para promover as orientações necessárias, de modo a garantir a plena adequação do estabelecimento às normas sanitárias”, informou a Visa Manaus.
Ainda de acordo com a Visa Manaus, o prazo mínimo para a conclusão do processo de inspeção é de 30 dias. “Se forem constatadas irregularidades, elas serão apuradas por meio de Processo Administrativo Sanitário, de modo a produzir as correções que se fizerem necessárias”, informou a Diretoria de Vigilância Sanitária.
De acordo como o Grupo Hapvida, o Hospital Rio Solimões tem 30 leitos dedicados ao cuidado infantil, centro cirúrgico de última geração e UTI Pediátrica. Além disso, a unidade tem um Centro de Diagnóstico por Imagem, equipado com tomógrafo, e serviços de coleta laboratorial para garantir uma avaliação rápida e precisa dos pacientes.
Em nota, a Hapvida informa que, até o momento, não recebeu notificação formal e que segue as regras necessárias ao devido funcionamento de suas unidades. “A empresa está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos e realizar os ajustes indicados”, diz, na nota.
