Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) abriu um inquérito civil para apurar a regularidade da cobrança da tarifa de esgoto em Manaus. O MP também vai apurar se a Ageman (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus) fiscaliza os serviços prestados.
Como parte da investigação, o promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz solicitou audiência com representantes da Ageman e cobrou informações sobre cobertura do serviço, fiscalizações e cumprimento de obrigações firmadas pela concessionária.
Atualmente, a Águas de Manaus cobra uma tarifa de esgoto equivalente a 75% do valor da conta de água. O percentual previsto no contrato é de 100%, mas a empresa reduziu o percentual em razão de um acordo firmado com vereadores da CPI da Águas de Manaus. A redução valerá até maio de 2027. Depois, o valor retornará ao patamar original.
Para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, que estabelecem 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto, a concessionária tem executado obras de expansão da rede. Nesse contexto, vêm sendo realizados investimentos bilionários, com destaque para o financiamento de R$ 1,5 bilhão do BNDES destinado à ampliação do sistema. Atualmente, a cobertura de esgoto em Manaus é de 35%.
Paralelamente à expansão, a empresa vem cobrando a tarifa de esgoto das residências localizadas em vias onde a rede já foi instalada, mesmo que não estejam efetivamente conectadas. A concessionária alega que a prática é amparada pelo Novo Marco do Saneamento (Leis nº 14.026/2020 e nº 11.445/2007) e pelo Manual de Prestação de Serviços e Atendimento ao Consumidor. Os vereadores, porém, consideram que, em muitos casos, a cobrança é injusta, por ocorrer sem a efetiva prestação do serviço.
Além desse problema, os parlamentares também afirmam que, em algumas áreas da cidade, os serviços prestados pela empresa têm gerado transtornos à população, especialmente no que se refere à recuperação da malha viária após intervenções.
Os próprios vereadores têm divulgado a participação em reuniões com o presidente da Ageman, Elson Andrade, com objetivo de cobrar maior rigor nas fiscalizações. O vereador José Ricardo (PT) apresentou uma representação ao MP relatando inúmeras reclamações da população sobre a danificação das vias.
Ao abrir o inquérito, o Ministério Público solicitou que a Ageman apresente, na audiência, a base legal e contratual que fundamenta a cobrança da tarifa de esgoto em Manaus. Também pediu a relação das Estações de Tratamento de Esgoto em operação, com indicação da localização, dos bairros atendidos e do percentual de cobertura da população.
O promotor também quer que a agência apresente as medidas de fiscalização adotadas em relação à concessionária Águas de Manaus desde dezembro de 2024, incluindo relatórios de vistorias e eventuais autos de infração lavrados. Além disso, solicitou informações sobre as providências tomadas para o cumprimento das obrigações previstas no TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado com a concessionária.
Em nota, a concessionária Águas de Manaus informou que não foi notificada e nem teve acesso ao inquérito civil. A empresa comunicou que prestará todos os esclarecimentos necessários.
Veja a nota na íntegra:
NOTA ÁGUAS DE MANAUS
Manaus, 09 de outubro de 2025 – A Águas de Manaus informa que, até o momento, não foi notificada nem teve acesso à íntegra do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Após tomar ciência, a empresa se manifestará e apresentará todos os esclarecimentos necessários dentro do prazo estabelecido.
A concessionária reafirma seu compromisso com a transparência, a atuação em conformidade com a legislação vigente e a colaboração com os órgãos de controle e fiscalização
