Por Pepita Ortega, Gabriel Hirabahasi e Lavínia Kaucz, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta terça-feira (2) que a organização criminosa que tentou um golpe de Estado em 2022, desde o início “programou e promoveu a explosão” da revolta popular.
Segundo Gonet, o grupo buscava a todo momento a instabilidade social, que “serviria como fator de legitimação para que fossem decretadas as medidas de exceção” e passou a desejar os atos golpistas de 8 de janeiro.
“A tentativa de convencimento de autoridades do Exército da Aeronáutica para o golpe não obteve o êxito esperado. O grupo conspirador enxergou, então, na geração de um cenário de instabilidade social uma conjuntura útil para os seus propósitos Apta a motivar providências interventivas, arrastando o Exército para as peripécias aspiradas, o 8 de janeiro de 2023, que não teria sido o objetivo principal do grupo, passou a ser desejado e incentivado quando se tornou a verdadeira opção disponível”, destacou.
Gonet ainda destacou que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid – hoje delator – confirmou que o ex-presidente “deliberadamente estimulava a expectativa da população a fim de provocar situação que justificasse a intervenção das forças armadas”. “Em depoimento no Supremo Tribunal, ele disse que o então presidente sempre dava esperanças de que algo fosse acontecer para convencer as Forças Armadas a concretizarem o golpe”, frisou.
Democracia
Paulo Gonet que, com o julgamento sobre a trama golpista, a democracia “assume a defesa ativa contra uma tentativa de golpe apoiada violência ameaçada e praticada”.
Na primeira sessão do julgamento, Gonet destacou que democracia não se sustenta “se não contar com meios para se contrapor a atos orientados a sua decomposição perigosa”.
“A ordem disposta na constituição dispõe de meios institucionais para talhar investidas contra ela própria e o seu espírito. (.. ) Nenhuma providência judicial, contudo, é de valia contra a usurpação do poder pela força bruta que aniquila a organização regular desejada e arquitetada pela cidadania expressa pelo seu poder constituinte. Em casos assim, se a intentona vence pela ameaça do poderio armado ou pela sua efetiva utilização, efetivamente não há o que a ordem incluída possa juridicamente contrapor”, pontuou.
O procurador citou que o Código Penal “promete castigo” à tentativas de abolição do Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.
“Punir a tentativa frustrada de ruptura com a ordem democrática estabelecida é imperativo de estabilização do próprio regime e expõe a tenacidade e a determinação da cidadania pela continuidade da vida pública inspirada no protagonismo dos direitos fundamentais e na constância das escolhas essenciais de modo de convivência política”, pontuou. “Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco um modelo de vida civilizado”, completou.
Segundo Gonet, os atos que “que compõem o panorama espantoso e tenebroso” da denúncia são fenômenos de “atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas”.
“Não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos anônimos, como aventuras e como precipitações a serem reduzidas, com o passar dos dias, ao plano bonachão das curiosidades tão só irreverentes da vida nacional. O que está em julgamento são atos que hão de ser considerados graves enquanto quisermos manter a vivência de um Estado democrático de direito”, afirmou.
Com tal abertura, Gonet destacou que “permanecem inabaladas” as considerações da PGR em alegações finais – pela condenação dos réus.
O procurador então passou a resumir “múltiplas ações” dos denunciados em que, segundo o chefe do Ministério Público Federal, “se nota uma unidade de propósito de impedir a chegada e o exercício do poder pelo presidente que concorria pela oposição, e o de promover a continuidade do exercício do poder pelo presidente Bolsonaro, pouco importando os resultados apurados no sucesso”.
