Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – Ao assumir a gestão da Reman (Refinaria de Manaus Isaac Sabbá), nesta quinta-feira (1), a empresa Ream, do Grupo Atem, reajustou o preço do gás de cozinha (GLP) sob alegação de que precisa suprir os custos referentes a compra do produto na base da Petrobras, em Coari. Com a medida, a botija de 13 kg foi de R$ 112 para R$ 124 em Manaus.
De acordo com a Ream, a refinaria de Manaus produz apenas 10% do que é consumido no mercado da capital amazonense e o restante é produzido pela Petrobras em Coari. “Com a logística de aquisição do GLP, a Ream tem de arcar com os custos da operação com terminal aquaviário, transporte de navio e praticagem, dentre outros”, informou a empresa.
Distribuidoras de gás começaram a repassar o reajuste de R$ 0,93/kg aos revendedores nesta quinta-feira. Conforme as empresas, os preços de GLP foram aumentados pela Ream em R$ 0,84/kg sobre os preços praticados em Coari, o que equivale a R$ 0,76/kg sobre os atuais preços em Manaus. Com a incidência do ICMS, o aumento alcança R$ 0,93/kg.
“Informamos que a partir de amanhã, dia 1/dez/2022, a Fogás repassará R$ 0,93/kg, o valor exato desse aumento, com impostos, a todos os produtos comercializados para revendedores e clientes localizados nos estados do Amazonas e Roraima. (…) Se trata da nova realidade do segmento de GLP na nossa região”, diz o comunicado divulgado por uma distribuidora.
Antes da operação, toda a logística de distribuição de GLP em Manaus passava por infraestrutura pertencente somente à Petrobras, incluindo o produto oriundo de Coari, que representa 90% do GLP comercializado na capital. Com a venda da Reman ao Grupo Atem, criou-se mais um elo na cadeia, o que impactou no preço do produto vendido no Amazonas e em Roraima.
O TUP Reman, único terminal aquaviário capaz de receber produtos de outros lugares, foi incluído na venda da Reman, mas será operado por uma outra empresa criada pelo Grupo Atem. Com isso, as distribuidoras que quiserem comprar produtos de outros lugares, incluindo a própria Ream, terão que pagar taxas para usar a estrutura, custo que será repassado ao consumidor.
Venda da Reman
A venda da refinaria de Manaus para a Ream foi concluída nesta quarta-feira e a empresa começou a operar nesta quinta-feira (1). O contrato de venda foi firmado em 2021 e concluído após o pagamento total de US$ 257,2 milhões para a Petrobras, valor que reflete o preço de compra de US$ 189,5 milhões, com ajustes.
De acordo com o Grupo Atem, com a conclusão da venda, inicia-se agora a fase de transição entre equipes da Petrobras e Ream nas operações da refinaria. Isto ocorrerá a partir de um acordo de prestação de até 15 meses de serviços, evitando qualquer interrupção operacional. A Petrobras irá promover treinamentos e repassar os conhecimentos específicos para os times da Ream.
Em resposta a protestos de funcionários da estatal, o Grupo Atem informou que nenhum empregado da estatal será demitido por conta da transferência de controle da Reman para a Ream. O grupo empresarial alegou ter “total interesse em manter todo o time que está na linha de frente da operação após o fim do contrato com a Petrobras”.
Resistência
A venda da refinaria e seus ativos logísticos associados – incluindo dutos e um terminal aquaviário – ao Grupo Atem estava prevista para ser finalizada em março deste ano, mas a resistência das concorrentes, como a Ipiranga, Equador e Raízen, atrasou os planos. Elas alegavam ter receio de práticas discriminatórias e preços abusivos contra elas após a operação.
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A venda da refinaria, cujo objetivo era melhorar o ambiente concorrencial no comércio de combustíveis, esbarrou em questões que envolvem a dependência de distribuidoras a estrutura da Reman. Elas também apontaram a possibilidade de, após a venda refinaria, serem alvos de “condutas anticompetitivas” que forcem a saída delas do mercado.
No dia 8 de março deste ano, a superintendência do Cade declarou a transação complexa e solicitou mais informações da Petrobras e do Grupo Atem para avaliar se a venda da Reman afetaria o suprimento da demanda das distribuidoras de combustíveis que operam na região. A autarquia considerou as contestações de empresas concorrentes do Grupo Atem.
Dois meses após ter declarado a operação complexa, o superintendente-geral do Cade, Alexandre de Souza, aprovou a venda da refinaria sem restrições no dia 12 de maio. Souza considerou um parecer de técnicos da autarquia que conclui que a operação “não gera incentivos ao fechamento de insumos” e “efeitos anticoncorrenciais”.
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Após a decisão favorável a venda ter sido publicada no diário oficial da União, a superintendência deu 15 dias para que as distribuidoras apresentassem recurso contra a decisão. Se houvesse contestação, o processo seria remetido para o Tribunal do Cade, órgão superior, e se as empresas não recorressem, a decisão seria definitiva.
Nas últimas horas do fim do prazo, a conselheira do Tribunal do Cade Lenise Prado pediu para que o colegiado reanalisasse o processo. A Ipiranga, a Equador, a Raízen e a Fogás também apresentaram recursos contra a decisão sustentando que o Cade deveria aprofundar as discussões sobre o tema para evitar “aumento de preços e abuso de poder de mercado” na região Norte.
Em setembro, o colegiado aprovou a venda da refinaria após o próprio Grupo Atem apresentar um ACC (Acordo em Controle de Concentrações) para encerrar a briga com as empresas contrárias à operação. Além da garantia do acesso de terceiros ao TUP Reman, “em condições não discriminatórias”, o acordo previu multas à Ream em caso de descumprimento das regras.
