Por Diego Garcia, da Folhapress
RIO DE JANEIRO-RJ – O Poder Executivo do Brasil ganhou mais de 6 milhões de cargos públicos entre 1986 a 2017, mostra estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) nesta sexta-feira, 6. Segundo o Atlas do Estado Brasileiro 2019, com a evolução do funcionalismo público nos últimos 30 anos, o Executivo passou de 5 milhões de vínculos em 1986 para 11,1 milhões em 2017, um aumento de 115%.
Desse montante, o maior crescimento foi relativo ao Executivo municipal, que aumentou sua participação de 34% para 59% no efetivo nacional. Eram 1,7 milhão de vínculos públicos nesse setor em 1986, passando para 6,3 milhões em 2017.
O Ipea destaca que essa é a mais expressiva expansão dos vínculos observada em um nível federativo e Poder. “Em outros termos, o Executivo municipal é o grande empregador no setor público brasileiro”, explicou o instituto.
O Executivo estadual, por sua vez, perdeu participação, de 48% para 31%, indo de 2,4 milhões para 3,3 milhões de cargos públicos, assim como o federal, caindo de 18% para 9%, uma mudança de 886 mil para 1 milhão de vínculos. Nesse total, estão incluídos os vínculos militares. “A ampliação do setor público municipal reduziu o espaço relativo do Executivo federal e estadual ao longo das últimas três décadas”, definiu o Ipea.
Segundo o estudo apresentado pelo instituto, o Executivo municipal apresentou expansão anual de 4,3%, enquanto o estadual foi de 1,1% e o federal de 0,9%.
Em termos salariais, o Executivo apresentou crescimento em seus três níveis federativos, sendo o maior deles no federal. Em 1986, a remuneração média era de R$ 4,8 mil, passando para R$ 8,5 mil em 2017, um aumento médio anual real de 1,8%. No estadual, passou de R$ 3.600 para R$ 4.600, enquanto no municipal foi de R$ 2.000 para R$ 2.800.
Em expansão relativa, o crescimento do Executivo foi menor do que o apresentado pelos outros poderes do país. O Judiciário apresentou o maior crescimento, de 512%, passando de 59 mil para 363 mil vínculos. O Legislativo foi de 51 mil para 275 mil, uma variação de 436%.
O Legislativo observou seu setor municipal aumentar a participação de 33% para 54%, com o número de vínculos crescendo de 17 mil para 149 mil, alta de 774%, mas os salários caíram, de R$ 4,8 mil para R$ 4,150 mil. Nos outros dois níveis desse Poder, as remunerações variaram. No federal, caiu de R$ 12 mil para R$ 9,9 mil. Já no estadual, cresceu de R$ 6,3 mil para R$ 7,8 mil.
O Judiciário, por sua vez, não apresenta um nível municipal. Portanto, observou seu maior crescimento na zona federal, com o total de vínculos se ampliando de 35 mil para 222 mil, taxa de expansão anual média de 6% e crescimento de 543%. Os salários cresceram de R$ 7,4 mil a R$ 14,1 mil, ou 2% ao ano. O estadual teve a mesma média, de R$ 5,8 mil para R$ 10,8 mil. O Ipea explica a diferença de remuneração entre os níveis dos três poderes por conta das diferentes funções de cada um.
“Os servidores federais normalmente desempenham funções de gestão e controle, enquanto os municipais em grande maioria atuam em funções executoras, operacionais, ou de menor complexidade gerencial. No nível estadual, as remunerações têm valores mais intermediários pela natureza híbrida das atividades, que se dividem entre aquelas desempenhadas pelos municípios e pelo governo federal”, disse o Ipea.
A análise dos vínculos no setor público mostra ainda que a participação das mulheres foi superior ao setor privado e se expandiu com o tempo. Em 1986, o percentual era o mesmo entre os sexos, mas a participação feminina se expandiu e alcançou 59,3% em 2017. “Este crescimento está relacionado principalmente à expansão do emprego público municipal, em que a participação das mulheres é francamente majoritária”, disse o instituto.
Porém, aumentou a desigualdade salarial. Em 1986, a média salarial das mulheres no setor público era 17,1% inferior à dos homens. Em 2017, a diferença aumentou, o setor feminino recebia 24,2% a menos que os homens.
“Apesar de o ingresso na administração pública ocorrer majoritariamente por seleções meritocráticas e impessoais – usualmente, concurso público- e a regra da isonomia proibir remuneração desigual para a mesma função, em uma mesma unidade administrativa, os dados agregados fazem emergir este padrão estrutural de desigualdade”, apontou o Ipea.
De 2004 a 2017, a despesa com servidores ativos federais foi de de R$ 110,8 bilhões para R$ 184,2 bilhões. No nível federativo estadual, passou de R$ 192,1 bilhões para R$ 298,8 bilhões. Já entre os municipais subiu de R$ 149 bilhões para R$ 268 bilhões.
Segundo o Ipea, a despesa dos ocupados ativos no governo geral passou de 9,7%, em 2006, para 10,7% do PIB, em 2017. O instituto explicou que o crescimento pode ser considerado “mais tímido que a alardeada expansão descontrolada de gastos com o setor público”.
