Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), anunciou a redução de impostos, antecipação de créditos e prorrogação do prazo de cobranças para comerciantes como forma de minimizar os impactos econômicos provocados pelo fechamento do comércio não essencial por 15 dias.
O pacote de amparo às atividades econômicas foi divulgado em entrevista on-line na manhã desta terça-feira, 5, e inclui possível liberação do funcionamento das livrarias e papelarias para atender a demanda do início do ano letivo.
Para os empresários do ramo de refeições, a alíquota do ICMS será de 2% permanentemente. “Especificamente para os estabelecimentos que atuam com o fornecimento de refeições o Governo do Estado está reduzindo o ICMS de 3,5% para 2%. E essa é uma tributação que ficará permanente para esse segmento”, disse Lima.
O governador postergou o prazo de recolhimento de parcelas do ICMS e/ou contribuição de FPEs, FTI, UEA ou FPS. A prorrogação de prazos se estende à Sefaz (Secretaria de Fazenda do Amazonas) e PGE (Procuradoria Geral do Estado).
“Estamos suspendendo por 60 dias no âmbito da Sefaz os prazos para atendimento de intimações e notificações dos auditores fiscais de tributos”, afirmou Lima. “Estamos também suspendendo por 60 dias os atos de inscrição de débitos em dívida ativa, protesto de certidões de dívida ativa e o ajuizamento de execuções fiscais, à exceção para evitar a prescrição da detenção fazendária”, disse.
O setor empresarial poderá contar com financiamento antecipado através da Afeam (Agência de Fomento do Amazonas) a partir da próxima segunda-feira, 11. “A nossa campanha de crédito que começaria no dia 1º de fevereiro está sendo antecipada para o próximo dia 11”, disse.
São R$ 140 milhões disponíveis para empréstimos e os financiamentos podem ser de R$ 500 a R$ 100 mil. O prazo de carência para o pagamento do financiamento é de 180 dias.
“Ele (crédito) está disponível para micro, pequenas e médias empresas, além de microempreendedores individuais, profissionais liberais, autônomos e produtores rurais”, afirmou Lima.
“Esse crédito não precisa apresentar garantias, apresentar por exemplo um imóvel, um carro, ou qualquer outra coisa. Ele só precisa provar que ele existe, tem um CNPJ e está desenvolvendo a atividade econômica”, disse.
De acordo com o governador, a Afeam também está abrindo renegociações para quem tem dívidas com a agência, com ampliação de prazos e outros benefícios. “E a gente tem uma margem de aproximadamente de R$ 60 milhões para poder fazer essas negociações”.
Livrarias
Com a aproximação do período escolar, o governo estuda a flexibilização para a abertura das livrarias. “Nós também já vamos começar a discutir junto ao nosso comitê e órgãos de controle e a justiça a flexibilização para as livrarias e papelarias. Levando em consideração o início das atividades letivas”, afirmou.
