Por Lavinia Kaucz, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, suspendeu parcialmente nesta quarta-feira (10) a liminar que dificultou a abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte.
O decano do STF retirou o trecho em que restringia à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentação de pedidos de impedimento de ministros.
Na manifestação enviada nesta terça-feira (9) a Gilmar, a Advocacia do Senado pede que o Supremo aguarde o Congresso concluir a apreciação do projeto de lei (PL) de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que altera a Lei do Impeachment, de 1950.
A petição do Senado diz que a suspensão da liminar é necessária para “viabilizar uma solução institucionalmente coordenada entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional e de preservar o regular exercício das atribuições”.
Gilmar disse na semana passada que seria preferível que o Congresso legislasse sobre o tema. Em evento do portal Jota, ele defendeu que o Legislativo edite uma nova lei que seja compatível com a Constituição de 1988. Para o ministro, a lei de 1950 “caducou” e não atende aos princípios da Carta Magna.
O PL estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira, mas o debate foi adiado para 2026. O adiamento atendeu ao pedido do relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA). Ele disse que ainda recebe sugestões de mudanças no texto e que, após conversa com Pacheco na manhã desta quarta, decidiu fazer mais uma sessão de debates.
Pacheco é aliado de Gilmar, que apoiava a escolha do senador para uma vaga no Supremo até a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias.
