Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes disse, nesta quarta-feira, 27, que o Senado tem de se posicionar sobre a decisão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato. Para ele, o que a turma decidiu foi a prisão do senador e isso não seria permitido pela Constituição. Mendes afirmou também que seria importante o plenário do STF se debruçar sobre o tema. Segundo ele, ministros da Primeira Turma estão tendo “um tipo de comportamento suspeito” e aderindo a um “populismo constitucional.”
“A 1ª Turma decidiu pela prisão do senador (Aécio Neves), o que não tem respaldo na Constituição. O Senado tem que deliberar sobre isso”, disse Gilmar Mendes, no intervalo da sessão plenária do Supremo nesta tarde.
Mendes disse que “seria bom” que o tema viesse a ser julgado no plenário do STF. “Eu tenho a impressão que nós temos que discutir temas desta forma”, disse.
Mendes endureceu a crítica aos ministros da Primeira Turma. “Devemos evitar a todo custo o populismo constitucional, o populismo institucional. Devemos nos balizar pela Constituição. Quando começamos a reescrever a Constituição, é algo preocupante. Acho que, quando a Turma começa a poetizar, começa a ter um tipo de comportamento suspeito… certamente seria bom que a matéria viesse ao plenário. Matérias controvertidas devem vir a plenário”, afirmou Gilmar Mendes.
Questionado pela reportagem, o ministro Gilmar Mendes não explicou o uso da expressão “comportamento suspeito” nem deu nome a ministro algum que estaria tendo este tipo de atitude.
Sem data
Ainda não há uma data prevista para o STF notificar o Senado da decisão do afastamento do senador Aécio Neves das funções parlamentares. Mas os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux acreditam que isso deve ser feito ainda nesta semana.
Na interpretação inicial do presidente da Primeira Turma do STF, ministro Marco Aurélio Mello, a quem cabe enviar a notificação, é necessário aguardar o acórdão do julgamento desta terça-feira, 26.
O responsável pelo acórdão é o ministro Luís Roberto Barroso, autor do primeiro voto da corrente que venceu por 3 a 2 o julgamento, determinando tanto o afastamento quanto o recolhimento domiciliar noturno.
O gabinete do ministro Barroso confirmou, na tarde desta quarta-feira, 27, que o ministro já liberou a emenda e a conclusão do voto, com as providências determinadas. Um dos pontos que Barroso ficou por esclarecer era o intervalo de horas em que Aécio Neves deverá ficar em recolhimento domiciliar noturno.
Ainda segundo o gabinete, agora, a publicação do acórdão depende de todos os demais ministros liberarem os seus votos.
Marco Aurélio Mello disse, antes da sessão plenária desta quarta-feira, que comunicará o Senado após o acórdão ser liberado. O ministro, no entanto, disse que talvez houvesse uma possibilidade de notificar antes. “De qualquer forma, nos habeas corpus, quando julgamos, nós comunicamos. Talvez seja o caso”, disse.
