Da Folhapress
BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin voltou a liberar para o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento da ação que questiona a legalidade do inquérito que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças contra os integrantes da corte.
Agora, cabe ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, determinar uma data para julgamento do caso. Fachin pediu preferência na análise da matéria.
Foi dentro dessa investigação que o relator, ministro Alexandre de Moraes, mandou deputados bolsonaristas prestarem depoimento à Polícia Federal e determinou mandados de busca e apreensão contra aliados do governo. O despacho desta quinta-feira, 28, de Fachin foi dado em uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra a instauração do inquérito.
A legenda questiona o fato de a apuração ter sido instaurada por iniciativa de Toffoli, sem provocação da PGR, além de contestar a escolha de Moraes como relator sem que houvesse sorteio entre todos os integrantes da corte.
Após a operação desencadeada na quarta-feira (27), o PGR, Augusto Aras, solicitou à corte que suspenda a tramitação da ação até o julgamento do plenário. Aras disse que foi “surpreendido” com a operação da PF “sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal”.
Também defendeu a necessidade de preservar as “prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”.
A Rede, por sua vez, cobrou esclarecimentos da Procuradoria-Geral da República sob o argumento de que as manifestações do órgão no processo são contraditórias. Isso porque a PGR já deu parecer favorável à legalidade do inquérito e, agora, defendeu sua suspensão.
A investigação foi instaurada em 14 de março de 2019 e, nove dias depois, a Rede apresentou a ação. Em 14 de maio do ano passado, Fachin liberou o caso para julgamento. Na ocasião, Fachin já havia pedido preferência ao caso.
Até o momento, porém, Toffoli não designou uma data para apreciação da matéria. Depois da operação de quarta-feira e as novas petições apresentadas pela procuradoria e pela sigla política, o magistrado voltou a afirmar a necessidade de o plenário enfrentar o tema.
Foi no âmbito desse inquérito que Moraes mandou tirar do ar reportagem dos sites da revista Crusoé e O Antagonista que ligavam Toffoli à empreiteira Odebrecht. Dias depois, o ministro voltou atrás e derrubou a censura. O inquérito das fake news apura a disseminação de notícias falsas, ofensas, ataques e ameaças contra integrantes do STF.
