Do ATUAL
MANAUS — O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a relatoria do processo que pode levar à abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O caso envolve informações e diálogos relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Fachin também determinou o envio à Presidência do Supremo da íntegra das Pets 15.041 e 15.556, relacionadas às investigações sobre os descontos indevidos em benefícios do INSS e sobre o Banco Master, respectivamente, além de todos os processos vinculados a elas. Os dois casos estavam sob relatoria do ministro André Mendonça. Fachin, no entanto, não assumiu a relatoria dessas investigações.
A mudança de relator ocorreu após Mendonça encaminhar à Presidência a Petição 16.662, que reúne informações produzidas pela Polícia Federal e que originalmente faziam parte da Pet 15.556, relacionada ao caso Banco Master.
Ao determinar a separação dos documentos, Mendonça afirmou ter identificado elementos que exigiam tratamento autônomo porque envolviam pessoa submetida às regras específicas previstas para investigações relacionadas a integrantes do STF. A Pet 16.662 foi criada para permitir que essas informações fossem analisadas separadamente pelo plenário da Corte. Mendonça havia liberado o processo para julgamento em 6 de setembro.
No despacho publicado neste sábado, Fachin justificou a mudança de relatoria pela possibilidade de que a decisão sobre a Pet 16.662 leve à aplicação do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil. O dispositivo prevê o impedimento do magistrado quando ele próprio, seu cônjuge ou parente até o terceiro grau for parte no processo.
“Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria Judiciária, que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Fachin.
A transferência também está relacionada a uma decisão tomada por Fachin em 9 de setembro. Na ocasião, o presidente do STF determinou a suspensão de qualquer procedimento envolvendo possível investigação contra integrantes da Corte e estabeleceu que esses casos deveriam ser enviados previamente à Presidência do tribunal.
Neste sábado, Mendonça afirmou que encaminhava a Pet 16.662 à Presidência justamente em cumprimento à determinação. Na sequência, Fachin transferiu formalmente a relatoria do processo para a Presidência e ordenou também a remessa das Pets 15.041 e 15.556, com todos os procedimentos relacionados.
Na próxima semana, o plenário do Supremo deverá analisar a Pet 16.662 e decidir se há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação envolvendo Moraes. A sessão está prevista para terça-feira (15).
