Da Redação
MANAUS – O Governo do Amazonas decidiu encerrar contratos com empresas terceirizadas na Saúde e contratar os terceirizados como temporários. A mudança não envolve as empresas médicas, apenas prestadores de serviços como enfermeiros, técnicos de enfermagem e outras atividades hospitalares, anunciou o vice-governador e secretário da Casa Civil Carlos Almeida Filho.
Com a medida, segundo Almeida Filho, o governo pretende resolver dois problemas: acabar com ações na Justiça por trabalhadores terceirizados que implicam em bloqueio de pagamentos às empresas e com a inclusão desses funcionários na classificação de servidor que são considerados na folha como gasto com pessoal.
“A proposta é muito simples: é chegar com os contratos terceirizados e encerrar toda essa prestação de terceirizados e contratar diretamente o pessoal que hoje está trabalhando. A rigor da lei, se deve fazer processo seletivo, mas isso é de uma injustiça atroz porque o prestador de serviço hoje iria ficar fora desse processo”, disse Almeida Filho, ao descartar a realização de concurso público.
“De imediato, vamos fazer a readequação na Saúde. São 62 unidades de saúde na capital. Vamos destacar as unidades de maior demanda para organizações sociais. Assim, o concurso que se deve realizar leva em consideração apenas o que for de excedente (de trabalhador) não absorvido pelas unidades de saúde com a gerência das organizações sociais”, disse.
“Por que o Estado fará a contratação direta de temporários? Porque nós precisamos fazer a substituição desse pessoal e esse é o caminho mais rápido, e porque estamos remodelando a prestação de serviço da saúde. Hoje, o Estado do Amazonas possui milhares de contratos somente na área da saúde. Em unidades como o 28 de Agosto (pronto-socorro e hospital), existem centenas de contratos de prestação de serviços”, disse Almeida.
Economia
Os gastos com técnicos de enfermagem já são computados como gasto com pessoal e não como prestação de serviço, segundo o vice-governador. Conforme estimativa da Sefaz, a substituição desses contratos por contratação direta implica em uma economia de R$ 3 milhões por mês, “o que significa que, se conseguirmos substituir esses contratos, teremos uma economia de R$ 58 milhões em 2020 com apenas uma categoria de terceirização no caso dos técnicos de enfermagem”, disse o secretário. “O grande problema é que o Governo do Amazonas partiu, de 20 anos para hoje, de 14 contratos terceirizados para mais de 150 contratos de terceirizados. Isso não pode prosperar. O Estado vai usar serviços sociais autônomos ou organizações sociais para serviços de maior demanda”.
Atraso
A dificuldade do Estado, segundo Carlos Almeida, é fazer pagamentos de rubricas que envolvam gasto com pessoal, despesa que já está além do limite estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). “A justificativa para inclusão de terceirização na saúde era para que se fizesse uma redução desse gasto de pessoal e incluísse esse gasto como se fosse prestação de serviço. Só que em muitos casos de prestação de serviço de forma terceirizada, por obrigação legal, não se computa como prestação de serviço, mas como gasto com pessoal”, revelou.
“O grande problema que existe na terceirização é que a inclusão dessa prestação de serviço através de interposição de pessoa jurídica faz com que o pagamento nunca saia no mês. Porque, legalmente, nunca se pode sair”, disse.
O processo público de pagamento de contratos já prevê o atraso no depósito do dinheiro. “Se no mês de setembro foi encerrada a prestação de determinado serviço por qualquer empresa terceirizada, por obrigação legal se deve fazer a análise de toda a documentação para que se possa fazer o faturamento. Isso demora de 30 a 40 dias. Então, a apreciação de um pagamento de um serviço que foi realizado no final de setembro, é analisado durante todo o mês de outubro e só se faz o pagamento no início do mês ou meados de novembro”, explicou o secretário.
“Então, é normal que, mesmo que não tenha problema de fluxo de caixa, haja o atraso de dois meses. E isso causa danos: o atraso para o prestador e há também um problema muito grande que é um gasto excessivo na folha de pagamento por conta, obviamente, dessa intermediação”, disse. “Existem dois tipos de empresas terceirizadas na Saúde: as empresas médicas, cujos sócios são os médicos, e as demais empresas cujos sócios não são os prestadores de serviços”, esclareceu.
Sem as cooperativas médicas, os terceirizados em outras áreas da saúde somam 10 mil trabalhadores, disse Carlos Almeida. “Mais de 6 mil deles são de empresas de técnicos de enfermagem. Então, nós temos um batalhão de pessoas que trabalha através de terceirização que têm tido problema de forma recorrente. Houve situações em que foi feito o pagamento integral para a empresa, mas por conta de débitos que essa própria empresa tinha na Justiça do Trabalho, 100% da remuneração paga foi bloqueada. Isso vira um ciclo vicioso”, afirmou.
O encerramento dos contratos será transformado em projeto de lei para ser votado pelos deputados estaduais. Almeida esteve na Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira, 18, para expor a decisão aos parlamentares. O projeto de lei será elaborado a partir de debate também com o Ministério Público do Amazonas e o TCE (Tribunal de Contas do Estado).
(Colaborou Felipe Campinas)
A terceirização de mão de obra e equipamentos é um CÂNCER na administração pública. Tem que acabar com todo o tipo de terceirização. Na terceirização existe muitas falcatruas e serviços de péssima qualidade, tendo em vista que não há comprometimento e tão pouco humanidade por parte do terceirizados. Outro fator é o desvio de dinheiro e a grande corrupção existente. Se o governador acabar com toda a terceirização haverá uma grande receita economizará que poderá ser revertida em prol da população.