Por Lavínia Kaucz, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes reagiram no início da sessão plenária de hoje à aprovação da PEC no Senado que limita os poderes de ministros da Corte. Barroso disse que as mudanças são desnecessárias e que “não há por que alterar o que está funcionado bem”. Gilmar, em tom duro, disse que “esta Casa não é composta por covardes” e que o Supremo “não admite intimidações”.
Gilmar disse que o teor da proposta “é mera reprodução de PEC que já havia sido rejeitada pelo Parlamento em 2020” e ressaltou que o Supremo respeita a separação dos Poderes. “Mesmo quando isso não ocorre, a menção à separação dos Poderes ocorre de forma implícita”.
O decano da Corte disse, ainda, que a independência judicial é o “fundamento básico do Estado de Direito” e que a separação dos Poderes “não pode ser objeto de emenda constitucional que busque aviltá-la”.
“Este Supremo, sempre atento às suas responsabilidades institucionais e ao contexto que o cerca, está preparado, não tenho a menor dúvida, para enfrentar uma vez mais, e caso necessária, investidas desmedidas e inconstitucionais, agora provenientes do poder Legislativo”, afirmou.
‘Tacão autoritário’
Gilmar Mendes traçou um paralelo entre os ataques sofridos pela Corte durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e a proposta aprovada no Senado que visa limitar os poderes dos ministros. Ele disse que o STF “não sucumbiu ao populismo responsável pelo 8 de janeiro” e que a Corte “não haverá de se submeter ao tacão autoritário, venha de onde vier”.
“É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara” afirmou, em duro recado dado no início da sessão plenária de hoje.
Ele disse que a PEC “não possui qualquer justificativa plausível” e que a tentativa de alteração constitucional “interfere no ato de julgamento”. Ele criticou, ainda, a “estranha prioridade” da Casa em apontar as decisões monocráticas do STF como um problema para o País e acusou o Congresso de não dar “nenhuma resposta em relação a problemas que são urgentes para a democracia”.
O ministro também lembrou a atuação do STF durante a pandemia, por exemplo, e disse que se a PEC já estivesse em vigor, o tribunal seria impedido de interromper “políticas lesivas”. Ele ainda acrescentou que “curiosamente, a PEC não impede decisões monocráticas em habeas corpus, mecanismo usado por defesa de políticos”.
