MANAUS – Representantes de diversos órgãos ligados à defesa do consumidor protocolaram na tarde desta quinta-feira, 14, no TJAM (Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas), um pedido de suspensão de liminar, que tem como objetivo manter a tarifa de ônibus em R$ 3 e revogar decisão tomada pelo desembargador Ari Moutinho da Costa, que autorizou o reajuste da tarifa pelo Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros).
O pedido seguirá para apreciação da presidente do TJAM, a desembargadora Graça Figueiredo. “Ainda teremos o registro-burocracia hoje, mas esperamos essa resposta até amanhã”, destacou o defensor público Carlos Alberto de Almeida Filho, da Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos.
O pedido de suspensão de liminar foi assinado pelo Procon (Programa de Defesa do Consumidor), DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas), MPE (Ministério Público do Estado do Amazonas), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas), com o apoio da CMM (Câmara Municipal de Manaus). A suspensão de liminar, visa impedir o reajuste de 12,37% da tarifa do transporte público, que seria elevada para R$ 3,55.
O principal argumento utilizado pelos órgãos que assinaram o pedido é a não obediência ao trâmite burocrático que deveria ter sido realizado antes do aumento da tarifa ser anunciado. “Essa situação teria que ter ocorrido dentro de um consenso, entre a população, órgãos de defesa do consumidor, prefeitura e empresários. O que não aconteceu”, destacou a representante do Procon, Rosely Fernandes.
O documento também sustenta que a situação econômica que o país atravessa não comporta um reajuste desse tipo, além de questionar a legalidade do processo. “Não houve o devido processo legal e análise de qualquer planilha de custos para poder sugerir qualquer aumento. A ausência desse processo legal, vem a gerar impacto imediato à grande massa da população, o que justifica o pedido de suspensão de liminar que protocolamos hoje”, destaca Carlos Alberto de Almeida Filho
Por unanimidade, os representantes que assinaram o pedido solicitam uma apresentação pública da planilha de custos que justifique o aumento da passagem de ônibus. O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) informou que solicitou na quarta-feira, 13, à Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da ALE (Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas), uma audiência pública para discutir o reajuste da tarifa e outros assuntos relacionados à questões de mobilidade urbana.
