Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A Frente Estadual pelo Desencarceramento do Amazonas afirmou, em nota divulgada nesta quinta-feira, 3, que o deputado federal e pré-candidato a prefeito de Manaus Alberto Neto (Republicanos) distorceu informações sobre as ações do grupo a favor de presos no estado em entrevista ao ATUAL na quinta-feira, 27.
Na ocasião, Neto afirmou que a frente usa os números baixos de infecções registrados pela Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) após a liberação de presos no início da pandemia para sustentar a suposta subnotificação de infectados na população carcerária no Amazonas e, com isso, sensibilizar o judiciário para liberar mais detentos.
O deputado federal também disse que o preso tem que pagar sua pena e “se uma das medidas é o isolamento, mais isolado que o preso não existe”.
O grupo afirma que enviou, no dia 18 de agosto, a diversos órgãos de fiscalização do sistema carcerário do Amazonas, um documento pedindo providências sobre três assuntos: mortes de pessoas presas durante a pandemia, testagem para Covid-19 e medidas de prevenção à doença.
De acordo com o movimento social, as declarações de Alberto Neto destoam do conteúdo dos questionamentos enviados por ofício, “meio adequado e respeitoso para tratarmos com as instituições públicas”. “Apesar dos imensos recursos que um deputado possui para acessar informações precisas, o Sr. Alberto optou por não acessá-las e, como se não bastasse, optou por distorcer as que existem”, disse a frente estadual, em nota.
A frente estadual afirma que “exigir transparência de ações e informações a uma instituição pública não é ‘pressão’, é cumprimento de dever de toda e qualquer cidadã e cidadão, além de ser um direito”.
Sobre o isolamento de presos, o grupo afirma que em nenhuma recomendação de saúde o isolamento social significa “manter pessoas trancadas num espaço onde a distância física é impossível e onde não há acesso livre à água e sabão”. “Em todo o Brasil, nas prisões onde houve testagem para Covid-19, casos apareceram”, diz trecho da nota.
De acordo com o movimento social, o controle de contágio de presos “significa não somente cuidar da saúde de pessoas presas mas, também, fazer um controle da situação de saúde das pessoas que ganham liberdade e dos/as trabalhadores/as do sistema prisional”. “Por consequência, esse controle ajuda a impedir que esse sistema se transforme em uma bolha de contágio e espalhe o novo vírus na população em liberdade”, diz trecho da nota.
A frente estadual informa que apresentou à Justiça do Amazonas os registros de quatro mortes de detentos na capital. “Numa das certidões de óbito que tivemos acesso, aparece ‘causa indeterminada’. Em outra, a causa relatada é ‘insuficiência respiratória’. Houve outra morte registrada, em Tabatinga, a única cuja causa (Covid-19) foi devidamente publicizada pela Seap”, Informou.
De acordo com o professor da Ufam (Universidade Federal do Amazonas) Fábio Candotti, que compõe o movimento social, a Frente Estadual pelo Desencarceramento é um movimento social formado por coletivos políticos. O grupo apoia o desencarceramento, mas defende que “não se trata, simplesmente, de querer colocar em liberdade bandidos perigosos”.
“O tema é mais complicado. Questionamos o sistema carcerário com base numa experiência de dois séculos que nos ensina que essa forma de fazer justiça é não só desumana como desigual por princípio”, diz outro trecho da nota.
O movimento social entende que a prisão não serve para punir ‘criminosos’. “Ela é, historicamente, um instrumento do racismo e de outras formas de discriminação e serve para aprofundar a desigualdade social”.
A Seap informou que o sistema já registrou 147 infectados, dos quais 77 foram recuperados e um morreu, e 23 presos receberam benefício para se tratar em casa.
A nota também é assinada por outras 11 entidades brasileiras, incluindo a Agenda Nacional pelo Desencarceramento, Coletivo de Familiares e Amigos de Presos e Presas do Amazonas, Pastoral Carcerária do Amazonas, Frente Estadual pelo Desencarceramento da Bahia, Frente Estadual pelo Desencarceramento do Espírito Santo, Frente Estadual pelo Desencarceramento de Minas Gerais, Frente Estadual pelo Desencarceramento do Pará, Frente Estadual pelo Desencarceramento do Paraná, Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro, Frente Estadual pelo Desencarceramento de Rondônia e Frente Estadual pelo Desencarceramento de São Paulo.
