Do ATUAL
MANAUS – Duas empresas de Manaus foram notificadas e autuadas, nesta segunda-feira (4), por poluição visual e funcionamento sem alvará em ação do Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) com a Polícia Civil do Amazonas. Segundo a prefeitura, a operação tem objetivo de promover a “despoluição visual” na capital amazonense.
Uma operadora de crédito no Centro, zona sul, foi autuada em razão da instalação de galhardetes e lambe-lambes espalhados na cidade, anunciando as operações de empréstimo. Uma gráfica no Lírio do Vale, zona oeste, foi autuada por não ter alvará para engenho publicitário e também em razão dos lambe-lambes produzidos e colados em diversos pontos.
A Dema (Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo) acompanhou a operação e também está abrindo uma investigação sobre a denúncia de golpes com falsos empréstimos.
Desde o ano passado, a prefeitura realiza as operações do “Limpa Manaus” para despoluição visual na capital, tendo o apoio do Creci-AM (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Amazonas), que alerta para o risco de golpes no mercado imobiliário.
Dezenas de engenhos publicitários irregulares, de banners a galhardetes, passando por cavaletes e flâmulas instaladas desde postes até árvores, além de áreas públicas, não sujeitos à regularização, foram removidos em 2023 durante sete operações. Os materiais foram removidos e descartados adequadamente.
“Sabemos que temos uma grande missão diária e nossa intenção é reduzir a poluição visual na cidade, fazendo retirada em viadutos, postes, árvores, passarelas, além do alerta contra possíveis golpes de falsos corretores, envolvendo fraude com imóveis e empréstimos. No dia a dia, os agentes da limpeza pública são orientados a fazer a retirada destas peças de publicidade, que não são passíveis de regularização e muitas são proibidas, além de sujar Manaus”, explicou a gerente de Engenhos Publicitários (GEP), arquiteta Naiara Freitas.
Denúncias sobre irregularidades envolvendo o Creci-AM podem ser feitas pelo número 3584-5223 ou pelo site, www.creci-am.gov.br
Secretarias
A ação de segunda-feira teve apoio da Dema e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima).
Empresas e pessoas físicas ou jurídicas que fazem publicidade irregular, em locais como postes, árvores, logradouros públicos, calçadas, sinalização de trânsito, pontes, viadutos, passarelas e outros espaços similares, estão sujeitos ainda a aplicação de multas pela infração, variando de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município), R$ 559,28, até 70 UFMs, R$ 9.787,4, conforme o Código de Posturas da cidade, a Lei Complementar 005/2014.
Proibição
Como publicidades em postes, por exemplo, são proibidas, não há como regularizar, as ações são de retirada, não havendo necessidade de notificação, uma vez que a ilegalidade é de conhecimento público.
É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,5 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.
A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014).
Fiscalização
Denúncias são atendidas pelo Disque Denúncia, pelo 3673-9305 e pelo 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, e pelo e-mail [email protected]
