Da Redação
MANAUS – A presidente do TCE (Tribunal de Contas do Amazonas), Yara Lins, aceitou, nessa segunda-feira, 26, a representação apresentada pelas empresas de serviços médicos Segeam, Sismed e Nurses que pedem a suspensão de acordo que, segundo elas, autoriza o Governo do Amazonas a realizar pagamentos de salários diretamente aos trabalhadores terceirizados da Saúde do Amazonas. O pedido será analisado pelo relator Mario de Mello.
De acordo com Karina Barros, da Segeam, o acordo está previsto para ser assinado na tarde desta terça-feira, 26, na sede do MPT (Ministério Público do Trabalho), na Avenida Mário Ypiranga, zona centro-sul de Manaus. A Susam (Secretaria de Estado de Saúde), no entanto, não confirmou a presença do secretário Rodrigo Tobias de Souza no local para ratificar o acerto.
Suspensão de acordo
As empresas afirmam que no último dia 16 de novembro membros do MP-AM (Ministério Público do Estado), MPT (Ministério Público do Trabalho), PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e Sindipriv (Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Saúde do Amazonas) discutiram indicativo de greve geral dos trabalhadores da Saúde e a reivindicação de pagamentos de salários atrasados, FTGS não depositado e direitos trabalhistas. A reunião, no entanto, não teve a presença das empresas.
As cooperativas também afirmam que prestam serviços sem receber desde julho deste ano e que foram realizadas duas reuniões na ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) com as empresas e o sindicato para tratar do assunto. Após as reuniões, que tiveram a participação de deputados da Comissão de Saúde e Previdência da ALE, ficou definido que o Estado efetuaria o pagamento às empresas no dia 20 deste mês e no dia 20 de dezembro deste ano.
De acordo com as empresas, os atrasos no pagamento de salários ocorrem por conta do atraso na quitação de parcelas de contratos. “Eles não tem como pagar as empresas. Eles resolveram reter o dinheiro e supostamente pagar os valores aos trabalhadores baseado no piso sem sequer ter as informações de folha. Vai acontecer um caos”, afirmou Karina Barros.
Solução
A proposta de tornar permanente o pagamento aos terceirizados da Saúde sem intermediação das empresas foi anunciada pelo governador Wilson Lima (PSC) no último dia 18 de novembro, um dia após pagar os salários de outubro e novembro dos técnicos de enfermagem e enfermeiros terceirizados. À época, o governo anunciou que a decisão era fruto de acordo fechado no dia 16 de novembro entre a PGE, MP-AM, MPT e o Sindpriv.
A contratação direta de enfermeiros e técnicos para acabar com a terceirização já havia sido comentada pelo vice-governador Carlos Almeida Filho. A princípio, foi anunciado em setembro deste ano pelo deputado estadual Francisco Gomes (PSC), da base do governo, o prazo de 60 dias para que o Estado começasse a contratação direta dos terceirizados da saúde. Esse período foi estendido para 90 dias pela Casa Civil.
A reportagem solicitou o posicionamento da Susam, mas até o fechamento desta matéria nenhuma nota foi enviada.
