Do ATUAL
MANAUS – Empresários do comércio de Manaus se manifestaram contra a proposta do Governo do Amazonas de aumentar o ICMS, o IPVA e o Imposto por Transferência Causa Morte e Doações para compensar as perdas de arrecadação em 2022. Segundo os lojistas, a medida ocorre no momento “mais impróprio” e força o comércio a se reorganizar às vésperas do início de 2023.
Em manifestação pública divulgada nesta segunda-feira (12), a FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Amazonas) e a CDL Manaus (Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus) afirmam que o aumento de impostos “deveria ser a última alternativa”. Eles defendem a redução de gastos fixos administrativos e parcerias Público-Privadas.
“Com toda licença, discordamos da medida, de que o aumento da tributação seria a solução para o Estado ser suprido com meios para atender as demandas, certamente desafiadoras a partir de 2023. Essa deveria ser a última alternativa, pois todos sabemos que o aumento de impostos impacta diretamente a economia”, diz a nota assinada pelas entidades.
De acordo com os empresários, o “aumento do ICMS proposto atinge a quase totalidade das mercadorias, que terão imediatamente os seus preços aumentados na mesma proporção, fazendo com que o carrinho de compras fique mais vazio”. Eles dizem que o aumento irá gerar inflação, pois atinge serviços essenciais na cadeia de abastecimento do comércio.
“Com o tempo, tal aumento de tributos irá gerar inflação, pois o aumento do ICMS sobre combustível, da energia elétrica e do transporte, afeta o custo de compras de mercadorias em geral pelo comércio, especialmente as que vêm do sul do país”, diz trecho da manifestação pública das entidades.
A FDCL Amazonas e a CDL Manaus afirmam que o comércio e a indústria não são os principais afetados pela medida, pois “são meros repassadores do custo da tributação”. Para eles, o aumento do preço dos produtos causará queda nas vendas, agravará a retomada da economia e provocará a suspensão de novas vagas de emprego.
Para as entidades, a medida, “se inevitável, deveria ser temporária e por prazo certo dentro do
exercício de 2023″. Além disso, para o setor, o governo estadual deveria reduzir gastos fixos administrativos e utilizar parcerias Público-Privadas para absorção da perca de arrecadação com ICMS, acrescidas de programas de regularização fiscal.
Aumento de impostos
Enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas na semana passada, o pacote de medidas adotadas pelo governo estadual para “compensar as perdas de arrecadação” inclui o aumento de 18% para 20% da alíquota do ICMS para serviços essenciais, entre eles a energia elétrica, os combustíveis e a internet; e a elevação do IPVA em 1%.
O Governo do Amazonas também pediu aos deputados estaduais para parcelar R$ 409,6 milhões em precatórios, que são dívidas do Estado com cidadãos e empresas reconhecidas pela justiça, aptos a serem pagos próximo ano. Conforme o governo estadual, esse valor representa aumento de 1.869,23% e ameaça o cenário fiscal do estado.
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