Da Redação
MANAUS – Sem regulação, o transporte fluvial intermunicipal no Amazonas é uma espécie de trânsito em que cada motorista faz suas próprias regras. Não há controle sobre rotas e número de embarcações que navegam para as cidades do interior. O Projeto de Lei da Regulação do Transporte Aquaviário Intermunicipal, parado na Casa Civil do governo do Estado, pretende pôr ordem nos rios.
Empresários do setor de navegação querem mais. Reivindicam incentivos fiscais e contrapartida governamental para combustíveis de embarcações previstos na regulação; controle de embarcações para evitar concorrência desleal de barcos de outros estados operando em linhas intermunicipais; e sinalização e dragagem de rios.
As reivindicações foram apresentadas em audiência pública na manhã desta segunda-feira, em Manaus, na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). A iniciativa foi da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade.
Anualmente, segundo o Sindarma (Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas), 2,5 milhões de passageiros são transportados em embarcações de Manaus para cidades do interior do Amazonas e no itinerário inverso, utilizando uma frota de dezenas de barcos de recreio (embarcações que transportam pessoas e cargas). Apesar do fluxo intenso de passageiros e cargas, as embarcações operam em linhas que não são regulamentadas.
As linhas de transportes longitudinais estadual e interestadual (entre estados), além de fronteira são regulamentadas no Amazonas. A Antaq é a agência responsável pela fiscalização e regulação das linhas dessa modalidade de transporte aquaviário. Porém, as linhas intermunicipais (entre municípios) ainda não possuem regulação. O ordenamento é considerado crucial para garantir controle, organização e melhores condições do transporte fluvial nos rios do estado. A criação de Projeto de Lei para regular o transporte aquaviário no Amazonas está em tramitação desde 2008.
Este ano, a Arsam (Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Amazonas), que é a responsável pela regulação, anunciou que pretende avançar nos procedimentos com elaboração de uma minuta do projeto de lei da regulação. De acordo com a Arsam, a minuta já foi elaborada e enviada a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que deu parecer favorável. A Casa Civil do Governo do Amazonas enviará a minuta para ALE.
O Sindarma defende organização das linhas com regulação a partir do debate com o setor e com melhorias na infraestrutura de portos e terminais portuários no estado. “O transporte de passageiros faz um trabalho social gigantesco, transportando 12 milhões de passageiros na Amazônia e no Amazonas em entorno de 3 milhões por ano. Lamentavelmente, há mais de 15 anos a gente luta pela regulamentação. Mas como vamos dar um tratamento melhor e serviço melhor com essa infraestrutura que temos? A falta de regulação atinge quem está querendo trabalhar organizado. A regulação é importante, mas ela precisa vir junto resolvendo os problemas de infraestrutura”, disse o conselheiro do Sindarma, Dodó Carvalho.
Cerca de 90% das empresas de navegação interior operam entre municípios do Amazonas e dependem da futura regulação da Arsam, conforme levantamento da Antaq – órgão federal que fez regulação das linhas interestaduais.