Do ATUAL
MANAUS – O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 536/2023 que estabelece 50% de desconto na passagem do transporte fluvial intermunicipal para estudantes do ensino fundamental e médio de escolas públicas do Amazonas.
Conforme o projeto, a meia passagem valerá durante todo o ano, inclusive nos períodos de férias.
De acordo com o Abrahim, a dificuldade de locomoção e o custo dos estudantes com o transporte refletem no desempenho escolar dos alunos. “É necessária essa ajuda financeira com a passagem fluvial, justamente para que essas atividades possam ser incentivadas a serem realizadas. Muitos desses jovens não têm condições de custeio e nós precisamos dar esse apoio”, justifica.
No caso de ausência da identidade estudantil, o passageiro deverá portar declaração de matrícula da instituição de ensino pública. O documento terá quer ter foto.
Segundo o deputado, o desconto proposto corresponde a 10% (até 150 passageiros) e até a 15% (superior a 150 passageiros) da lotação máxima de passageiros de cada embarcação, exceto em camarotes.
“Caso não sejam utilizadas na totalidade as vagas destinadas aos estudantes, obrigatoriamente, as mesmas deverão ser represadas aos terminais subsequentes. Para as embarcações classificadas no limite de 10%, as passagens poderão ser reajustadas até 5% sobre o valor do bilhete beneficiado com o desconto. Já para as embarcações classificadas no limite de 15%, as passagens poderão ser reajustadas até 7,5% sobre o valor do bilhete beneficiado com o desconto estabelecido na lei”, propõe.
