Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A empresa Buriti Socioambiental Consultoria, sediada em Belo Horizonte (MG), foi nomeada nesta quarta-feira (19) pelo juiz Rodrigo Gomes Mello, da Justiça Federal do Amazonas, para fazer a perícia no aterro sanitário da empresa Ecomanaus Ambiental, no Ramal Itaúba, no quilômetro 13, da BR-174, no Tarumã, zona oeste de Manaus.
O empreendimento da Ecomanaus, que integra o Grupo Marquise Ambiental, é alvo de ação civil pública do MPF (Ministério Público Federal), que aponta diversas irregularidades no processo de licenciamento ambiental, conduzido pelo Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas).
O caso tramita na Justiça Federal desde 2021, mas caminha a passos lentos em razão de discordâncias entre o MPF e o Grupo Marquise. Eles chegaram a firmar, em abril de 2022, um acordo processual, documento que previa os prazos máximos para movimentações no processo, mas o calendário não foi cumprido. A entrega do relatório da perícia, por exemplo, estava marcada para outubro de 2022. Entretanto, só nesta semana que a perita foi nomeada.
Ao propor a ação, a procuradora da República Ana Carolina Bragança relatou, entre outras irregularidades, que as obras impactaram no Igarapé do Leão, principal tributário do Rio Tarumã-Açu, que recebeu sedimentos provenientes das obras.
“Foram apurados danos ambientais já concretizados, tais como o carreamento de sedimentos para o Igarapé do Leão, a supressão de vegetação inclusive em áreas externas ao empreendimento, mas por ele promovidas, o aterramento de nascentes, a desconsideração de cursos hídricos no terreno e a existência de processos erosivos”, disse Bragança.
Sobre o licenciamento, a procuradora apontou, por exemplo, que a licença prévia, que indica a viabilidade do empreendimento, foi concedida antes da apresentação e aprovação do EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental).
O MPF pediu a suspensão imediata das obras para evitar danos ambientais enquanto as questões levantadas pelo órgão fossem discutidas no âmbito judicial. Entretanto, com o acordo processual, a análise desse pedido foi adiada para o final do processo, na “sentença de mérito”.
A procuradora também requereu, ao fim do processo, a condenação da Marquise a recuperar danos ambientais e a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos materiais.
Perícia
A perícia no aterro é necessária para esclarecer pontos levantados pelo MPF sobre irregularidades no aterro. A empresa nomeada para vistoriar o local foi escolhida em consenso entre eles.
Na decisão de quarta-feira, Rodrigo determinou que o MPF e a Marquise apresentem os pontos que desejam esclarecer sobre o aterro e indiquem assistentes técnicos para acompanharem os trabalhos de perícia no local. Após, a empresa deverá iniciar os trabalhos e apresentar um relatório com os esclarecimentos.
Com o fim da vistoria, o MPF e a empresa irão se manifestar sobre o laudo pericial. “As partes serão intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer”, diz trecho da decisão.
Destino do lixo
O imbróglio envolve o destino do lixo na capital amazonense. O empreendimento da Marquise estava sendo construído para substituir o atual aterro, no quilômetro 19 da rodovia AM-010, que liga Manaus a Itacoatiara.
No âmbito de um processo movido pelo MP-AM (Ministério Público do Amazonas) há 34 anos, a Justiça estadual determinou, em agosto passado, que a compostagem de lixo no aterro público fosse encerrado em dezembro de 2023. A prefeitura recorreu e pediu mais tempo para solucionar o problema.
A Marquise, que divide com a Tumpex a coleta de lixo na cidade, entrou na briga e defendeu o fim imediato da operação no aterro sanitário de Manaus. A Tumpex afirmou que a Marquise é “suspeita, pois tem interesse no fechamento do atual aterro para que a PMM [Prefeitura de Manaus] seja obrigada a utilizar seu aterro particular”.
Em abril deste ano, a Justiça estadual aceitou proposta de expansão do aterro público e autorizou o funcionamento dele até 2028.
No mesmo mês em que o TJAM decidiu sobre o fim do aterro público, parlamentares da Câmara Municipal de Manaus e da Assembleia Legislativa do Amazonas protestaram contra o aterro privado. Eles alegaram ameaça ao meio ambiente.
Após as críticas, o Ipaam alegou que o empreendimento da Marquise passou por todos os critérios de licenciamento ambiental e estava com a infraestrutura operacional em fase de conclusão.
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