BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a restituição de US$ 80 milhões no oferecimento da denúncia do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e da ex-deputada federal Solange de Almeida (PMDB-RJ), hoje prefeita de Rio Bonito (RJ). O valor é referente a US$ 40 milhões em reparação aos danos causados à Petrobras e outros US$ 40 milhões referentes aos danos à Administração Pública.
Janot pede a condenação criminal de Cunha por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e de Solange por corrupção passiva. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira, 20, às 15h40 no Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar é alvo de investigação perante a Corte desde março, por suposta participação no esquema de corrupção na Petrobras, e investigado na Operação Lava Jato por suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro.
Cunha é acusado de ter recebido propina de um contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui com a Petrobras. O fato foi relatado por ao menos dois delatores da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef e o lobista Júlio Camargo. Ambos relataram a investigadores que Cunha se valeu dos requerimentos para pressionar o pagamento de propina referente ao contrato, que havia sido suspenso. Os requerimentos pediam a auditoria de tais contratos firmados entre a estatal petroleira e as empresas fornecedoras.
Camargo disse ainda em depoimento que Cunha cobrou dele o pagamento de US$ 5 milhões em propina. Foram apontadas dezenas de operações de lavagem do dinheiro, pago em espécie e também por meio de depósitos para uma igreja.
O oferecimento de denúncia consiste em uma acusação formal feita pelo Ministério Público Federal contra os políticos por entender que já há indícios de provas suficientes para que eles respondam uma ação penal. Eles só se tornam réus após o STF receber a denúncia – aceitar a acusação proposta pela PGR. No caso de Cunha, a decisão sobre a abertura da ação penal deve ser tomada pelo plenário do Supremo, que continua responsável por analisar investigações criminais de presidentes das Casas Legislativas.
Fernando Collor
A Procuradoria-Geral da República também protocolou no STF a denúncia contra o senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL). Ele e Cunha são alvo de investigação perante a Corte desde março, por suposta participação no esquema de corrupção na Petrobras, investigado na Operação Lava Jato.
No caso de Collor, as investigações indicam que o parlamentar recebeu R$ 26 milhões em propina, entre os anos de 2010 e 2014, por meio de um esquema de lavagem de dinheiro.
O oferecimento de denúncia consiste numa acusação formal feita pelo Ministério Público Federal contra os políticos, por entender que já há indícios de provas suficientes para que eles respondam uma ação penal. Eles só se tornam réus após o STF receber a denúncia – aceitar a acusação proposta pela PGR. No caso de Cunha, a decisão sobre a abertura da ação penal deve ser tomada pelo plenário do Supremo, que continua responsável por analisar investigações criminais de presidentes das Casas Legislativas.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
