EDITORIAL
MANAUS – O Senado tentou votar nesta quarta-feira (29), mas adiou para esta quinta a PEC 1/2022 (junto com a PEC 16), chamada pelos senadores de PEC do Estado de Emergência e batizada por críticos do presidente Jair Bolsonaro e aliados de PEC do Vagabundo.
O tema com a hashtag #PECdoVagabundo aparecia na noite desta quarta como um dos assuntos mais comentados no Twitter, com críticas aos senadores e ao governo.
Explicando: A PEC 1 muda a Constituição para reconhecer estado de emergência para que os pagamentos de diversos benefícios, entre eles um auxílio a caminhoneiros e aumento do valor do Auxílio Brasil não violem a legislação eleitoral.
Por sua vez, a PEC 16 altera a Constituição para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal com o objetivo de compensar as perdas de arrecadação de ICMS incidente sobre óleo diesel e gás de cozinha.
Ora, reconhecer o estado de emergência para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral é uma medida das mais baixas contra o processo eleitoral brasileiro. De quebra, é uma prova de que a Lei Eleitoral não vale absolutamente nada, uma vez que pode ser modificada ao sabor de qualquer interesse de quem está no poder.
A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência. Mas qual a motivação para um estado de emergência neste momento, a três meses do primeiro turno das eleições gerais no Brasil? A guerra da Rússia contra a Ucrânia.
E quando essa guerra começou? Agora? Não, a guerra completou quatro meses na semana passada. Foi iniciada no dia 20 de fevereiro. E por que só agora o governo brasileiro e o Congresso Nacional se deram conta de que é preciso decretar estado de emergência?
Na verdade, o estado de emergência é eleitoral. Bolsonaro e aliados sabem que os números mostrados nas pesquisas de intenção de voto não são falsos. Do contrário, não estariam preocupados em mudar a Constituição para tentar mudar esses dados sobre a intenção de voto do eleitorado.
No caso dos caminhoneiros, a medida é um paliativo que atende a uma categoria que sempre foi aliada do presidente de plantão, mas que desde janeiro de 2019 vive mendigando ações que a beneficie. Ou o temor de que esses profissionais deflagrem uma greve como a que ocorreu em 2018, quando a crise do diesel era bem menor do que agora.
A solução encontrada pelo governo e por aliados no Congresso, ou seja, a de dar dinheiro aos caminhoneiros, também é uma cortina de fumaça para um outro problema, mais grave e que atinge toda a população: a alta de preços dos combustíveis.
O governo não teve força para mudar a política de preços da Petrobras, e preferiu mexer no ICMS e reduzir a arrecadação dos estados, enquanto os acionistas da Petrobras nadam de braçada sobre as piscinas olímpicas de dinheiro proveniente do lucro líquido nunca visto na história.
Voltando à questão das PECs, o governo e seus aliados no Congresso Nacional deram um nó na oposição, porque diante do que está sendo proposto, nenhum parlamentar que busca a reeleição e nenhum candidato contrário ao presidente Jair Bolsonaro ousa a se manifestar contra.
Todos sabem que as medidas burlam a lei eleitoral brasileira, mas ficar contra um auxílio aos caminhoneiros e/ou ao aumento do valor do Auxílio Brasil é um tiro no pé. É muito mais fácil aceitar a PEC e jogar a lei eleitoral na lata do lixo.
