Da Redação
MANAUS – Concursos e seleções públicas da DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) terá cota de 30% nas vagas destinada a negros, indígenas e quilombolas. A reserva consta na Resolução Nº 30/2020-CSDPE/AM e vale por dez anos. Conselho do MP considerou a Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) dados do IBGE sobre a maior população autodeclarada indígena no País, com 168,7 mil pessoas, no Amazonas.
Candidatos que se autodeclarem pardos também poderão concorrer pela cota. Para cada concurso ou seleção pública será criada uma Comissão Especial para avaliar as declarações. O grupo será formado por defensor e mais dois membros da sociedade civil, todos indicados pelo Conselho Superior.
