Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Dificuldade para cumprir requisitos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) impede o Amazonas de obter R$ 32 milhões do governo federal para a construção de 10 presídios no interior do Amazonas, segundo o secretário de Administração Penitenciária, Marcus Vinícius Almeida.
Com orçamento de R$ 227 milhões em 2020, o Estado tem dinheiro para construir apenas duas unidades prisionais.
“Nós temos um planejamento que está se estruturando com o governo federal para construir unidades prisionais no interior, com o conceito de cidades polos. O projeto é de dez (presídios)”, afirmou o secretário.
Entre as cidades escolhidas para receber os estabelecimentos prisionais estão Tefé, Coari, Maués, Humaitá e Tabatinga.
O Estado, com 62 municípios, tem oito presídios na capital e apenas sete no interior do Estado.
De acordo com a Seap, nas unidades prisionais de Manaus estão 2.306 detentos do regime fechado, 2.885 do provisório e 3.171 do semiaberto, e no caso dos presídios do interior, 456 estão no regime fechado, 1.276 no provisório e 556 no semiaberto.
O Amazonas é um dos estados que ainda enfrenta deficiência no sistema carcerário. Nos últimos quatro anos, Manaus registrou duas rebeliões em presídios.
Uma delas foi em janeiro de 2017, quando 56 detentos foram assassinados no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), e a outra em maio de 2019, que resultou na morte de 55 presos em quatro unidades prisionais da capital amazonense.
A falta de presídios no interior do Estado faz com que delegacias tenham que custodiar detentos e que policiais sejam desviados de suas funções e passem a ser responsáveis pela guarda dos presos. No entanto, os prédios dessas delegacias são antigos e o efetivo policial não é suficiente para cumprir a dupla função.
A manutenção de presos nas carceragens das delegacias por período além do prazo legal, além de contrariar a Lei de Execuções Penais, gera insegurança aos detentos e aos próprios policiais. Exemplo disso ocorreu em Fonte Boa (a 678 quilômetros de Manaus) na última sexta-feira, 17, em que moradores invadiram a delegacia, esquartejaram e incendiaram o corpo de um homem acusado de estuprar uma menina de 10 anos.
Na ocasião, a delegacia de Fonte Boa tinha apenas três policiais civis e o efetivo não foi suficiente para impedir a ação de moradores, que depredaram o prédio da delegacia para retirar o preso e destruíram três viaturas.
Outro caso envolvendo depredação de delegacias ocorreu no município de Uarini (a 565 quilômetros de Manaus) em agosto de 2018, quando 36 detentos atearam fogo no prédio em que estavam um dia após revista geral que recolheu celulares e drogas que estavam com eles.
À época, os presos foram transferidos temporariamente para a Unidade Prisional de Tefé e depois para a cadeia de Manaus.
No ano passado, o Amazonas registrou diversos casos de fuga de detentos de presídios no interior. Um deles ocorreu no dia 2 de dezembro na Unidade Prisional de Maués (a 276 quilômetros de Manaus), em que oito presos fugiram por um buraco na parede da cela. Outro foi na delegacia de Eirunepé (a 1.160 quilômetros de Manaus), onde três fugiram no dia 31 de outubro, mas foram recapturados.
Burocracia
Para construir unidades prisionais no Amazonas, o Estado aguarda a liberação de recursos federais. “O investimento não é pouco, é alto. Construir uma unidade prisional não é barato. Mas, além de não ser barato construir, manter é mais caro. Então, esse investimento, geralmente, vem do governo federal”, disse Almeida.
“E tem um detalhe: o governo federal ainda está se estruturando para atender a demanda nacional e os recursos que tem lá, na maioria das vezes, acabam sendo contingenciados porque as exigências para liberação são muito grandes”, afirmou o secretário.
É o caso do projeto para construção de 10 presídios no Amazonas, que emperrou por questões burocráticas. “Existia uma deficiência muito grande no uso do recurso federal para construção de unidades prisionais no interior do Estado do Amazonas. Inclusive nós temos uma verba contingenciada de R$ 32 milhões. Essa dificuldade se dava, principalmente, pela necessidade de apresentar projetos”, disse.
Além do Amazonas, outros estados enfrentam problemas para apresentar, conseguir a aprovação e gerir projetos para o sistema carcerário que cumpram todos os requisitos do Funpen.
De acordo com auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) publicada no ano passado, entre os motivos que impedem a liberação dos valores estão a inexistência de estudos de viabilidade das prisões, a falta de capacidade operacional dos Estados para dar andamento às obras e a escassez de técnicos para lidar com os recursos como motivos para a baixa execução de obras.
No ano passado, segundo dados divulgados pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), 71% da verba para construir e reformar prisões foram liberados pelo governo federal. Isso significa que havia em caixa R$ 912,5 milhões para aplicar em 2019 e até dezembro R$ 646 milhões haviam sido liberados.
Projeto padrão
Para tentar amenizar a falta de vagas no sistema penitenciário no Estado, a Seap decidiu aderir a um projeto de presídio padrão nacional elaborado pela UNB (Universidade de Brasília) em parceria com o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e construirá duas unidades prisionais com recursos estaduais. O projeto, no entanto, ainda não foi divulgado pelo Depen.
“O Amazonas já assinou a carta de intenção. Eles (Depen) vão nos mandar o projeto. A gente já estando aderido eu apenas vou licitar, porque já vem orçado, e depois acompanhar a execução da obra. Isso vai facilitar para que a gente tenha mais agilidade administrativa”, afirmou o secretário.
Os municípios escolhidos para receber essas duas unidades prisionais são Parintins e Manacapuru. A expectativa da secretaria é que as licitações sejam publicadas ainda neste ano. “Estamos apernas aguardando a conclusão desse processo lá pelo Depen para darmos andamento ainda em 2020”, disse.
Em nota, o Depen informou que já disponibilizou aos estados dois projetos referenciais de cadeia pública e penitenciária, que devem ser adotados em 2020, e que prevê a entrega de um terceiro projeto referencial de regime semi-aberto no segundo semestre deste ano.
O órgão também disse que planeja para o ano de 2020 a contratação de 128 profissionais da engenharia para dar suporte aos Estados, graças à inclusão, no ano de 2019, de dispositivo na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1983, que passou a permitir a contratação temporária destes profissionais.
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