Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – No Amazonas, o número de pessoas com mandados de prisão em aberto – que tem contra si ordem de prisão – é superior ao número de vagas nos presídios, que já operam no limite da capacidade, conforme dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Atualmente, 7,1 mil pessoas estão presas no estado, enquanto 10,5 mil são procuradas pela Justiça. Os foragidos podem ser detidos a qualquer momento, em qualquer lugar do país. O problema é que não há vagas suficientes para o cumprimento de todos esses mandados.
De acordo com o CNJ, há 102 estabelecimentos prisionais do estado — incluindo delegacias de polícia no interior. As unidades prisionais somam 10,2 mil vagas.
Os dez presídios de Manaus e os sete localizados no interior operam no limite da capacidade, segundo um Relatório de Inspeção Ordinária do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), realizado em 2023. As delegacias de polícia no interior enfrentam o mesmo problema.
O déficit é de 1.376 vagas. O CNJ contabiliza o excesso de presos por estabelecimento prisional. No interior do estado, há poucas delegacias com vagas sobrando. A maioria tem mais pessoas detidas do que a capacidade. Em Carauari, por exemplo, 40 presos dividem celas projetadas para seis pessoas.
Entre os presos, 2,8 mil são provisórios, ou seja, aguardam julgamento. Outros 3,3 mil são presos definitivos, sendo 2,8 mil com condenações em execução definitiva e 517 já transitados em julgado. A maioria dos detentos é formada por homens (6,8 mil ou 96,4%); 258 são mulheres (3,6%).
De acordo com a advogada criminalista Janaína Porto, a presença do crime organizado na região, a falta de defensores e a lentidão da Justiça ajudam a explicar a discrepância entre o número de pessoas presas, a capacidade dos presídios e a quantidade de mandados de prisão em aberto no Amazonas.
“Essa discrepância se deve tanto à lentidão processual quanto à falta de defensores no interior do Amazonas, considerando que grande parte dos detentos ainda não foi julgada, o que agrava a superlotação carcerária”, afirmou Janaína.
O déficit de juízes no Amazonas é histórico e afeta diretamente o andamento dos processos judiciais. O estado tem dimensões continentais e enfrenta desafios logísticos: o principal meio de transporte em muitas regiões ainda são as embarcações, que podem levar dias para chegar ao destino.
Em julho de 2023, o então corregedor-geral do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, afirmou que o déficit de servidores e magistrados era de 40%. Neste ano, o tribunal lançou um concurso público com 26 vagas para juiz substituto.
A DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) também enfrenta escassez de profissionais. Segundo o defensor público-geral do estado, Rafael Barbosa, há atualmente 86 cargos vagos. Falta orçamento para convocar novos defensores.
Além da carência de pessoal em órgãos essenciais à Justiça, o Amazonas está localizado em uma rota internacional do tráfico de drogas. A ausência do Estado em áreas remotas favorece a cooptação de comunidades ribeirinhas pelo crime organizado, o que contribui para o aumento das prisões.
“Creio que a quantidade de mandados de prisão esteja relacionada à forte presença do crime organizado no nosso estado, já que o Amazonas é um ponto estratégico para o tráfico internacional de drogas. Além disso, a baixa presença do Estado nos municípios facilita o avanço da criminalidade, o que leva o Judiciário a emitir mais mandados para tentar conter o problema — mesmo sem estrutura para cumpri-los”, disse Janaína Porto.
Em março deste ano, das 925 audiências de custódia realizadas, 527 presos foram colocados em liberdade e 398 tiveram a prisão preventiva decretada, segundo o CNJ.
Para Janaína Porto, é possível reverter esse cenário com a presença mais efetiva do Estado no interior. Ela propõe, por exemplo, o envio de mais defensores públicos, juízes e a instalação de estruturas de atendimento nas localidades.
“Para adaptar o sistema carcerário à realidade local, seria necessário interiorizar a Justiça, levando defensores públicos, juízes e estrutura adequada para os municípios do interior. Isso aceleraria os processos, reduziria as prisões provisórias e permitiria a revisão das preventivas, criando mecanismos mais eficazes para substituí-las por medidas alternativas”, afirmou.
A advogada também defende mais transparência nas operações policiais e nas prisões, uma vez que muitas delas resultam em prisões preventivas sem justificativa concreta.
“Há indícios de excessos tanto por parte da polícia quanto do Judiciário, que precisam ser combatidos com maior controle externo da atividade policial. O Ministério Público deve exercer um papel mais ativo na fiscalização de abusos, prisões ilegais e uso excessivo da força”, disse Janaína.
“Também é fundamental garantir transparência nas operações, uso obrigatório de câmeras corporais e monitoramento independente. Muitos juízes ainda preferem decretar prisão preventiva mesmo quando não há risco concreto. É preciso fomentar o uso de medidas alternativas, como as tornozeleiras eletrônicas”, concluiu.
