Por Rosiene Carvalho, da Redação
MANAUS – As “movimentações vultosas” que motivaram o TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) a bloquear as contas do Governo para acesso da gestão do governador cassado José Melo (Pros) e do governador interino David Almeida (PSD) incluíram despesas de órgãos independentes como a ALE (Assembleia Legislativa do Estado), do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) e até mesmo do próprio TCE. Hoje, após reunião entre o presidente do TCE, Ari Moutinho, e o governador interino David Almeida, os recursos do Estado voltaram a ficar liberados.
Nas planilhas usadas pelo TCE para a decisão que virou polêmica desde a segunda-feira, já na página 2, é possível identificar pagamentos de contas de telefones de deputados estaduais, despesas pagas pela ALE. O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), em discurso na ALE, afirmou que fez uma revisão nas centenas de movimentações disponíveis no relatório e verificou que a maioria dos pagamentos é direcionado a Amazonas Energia. Além disso, segundo o parlamentar, as movimentações do período estão abaixo do normal.
“Os pagamentos mensais do Governo do Estado são de cerca de R$ 1,1 bilhão. Para 22 dias, isso dá em torno de R$ 50 milhões dia. Incluindo contas da ALE, TJ, TCE e repasses entre secretariais chegou a R$ 244 milhões, portanto está abaixo da média. Isso não exclui a responsabilidade do TCE de examinar cada um desse pagamentos, especialmente o de maior valor. Mas não dá para jogar no ar e atribuir tudo para o ex-governador. Isso não faz bem para a democracia e para transparência”, afirmou.
“Amigos”
Nesta quarta-feira, David Almeida sob os holofotes da imprensa fez uma visita ao TCE e, ao final da reunião, houve trocas de elogios entre ele e os conselheiros Ari Moutinho, presidente do TCE, e Júlio Pinheiro, autor da decisão de bloqueio.
Um dia após discurso exaltado contra o TCE e Júlio Pinheiro, David disse que a questão estava encerrada e que o TCE cumpriu seu papel. “Esta foi uma medida de proteção necessária num momento. Já foi dirimida e eu vim aqui visitar um bom amigo. Esse assunto está encerrado, pacificado. Agradeço ao TCE”, disse.
Ari Moutinho afirmou à imprensa que, após a conversa, David Almeida elogiou a decisão do TCE. Moutinho disse que é preciso pacificação para enfrentar a crise e que era melhor “prevenir a ter que remediar”. “O governador veio agradecer, pedir auxílio e dizer que tem compromisso com o povo do Estado do Amazonas. Como órgão fiscalizador foi muito bom ouvirmos isso. No momento em que o governador entende as dificuldades do Estado, entende a seriedade do momento e entende, acima de tudo, que todos juntos vamos fazer um Amazonas cada vez melhor”, disse.
Do mesmo modo, Júlio Pinheiro, que no dia anterior sofreu a insinuação de ter assinado decisão tomada a partir de controle remoto demonstrou ignorar a crítica e também destacou à imprensa os elogios que recebeu na tarde desta quarta-feira de David Almeida. “O governador agradeceu pessoalmente a medida tomada preventivamente e que foi necessária neste período de instabilidade”, disse.
Relações
A tranca no cofre do Estado, que atingiu o governo tampão e hoje foi liberada para David Almeida, serviu para expor as nuances das relações políticas entre os órgãos.
No ato de posse como governador interino, além de todo confete da base e da oposição para David Almeida, ficou em evidência as críticas dos parlamentares, capitaneada pelo próprio presidente da ALE, ao TCE. David enquadrou o “órgão auxiliar da ALE” – o TCE – ao qualificar a decisão monocrática do conselheiro Júlio Pinheiro como equivocada por estender o bloqueio para o seu mandato.
O governador interino insinuou que a decisão poderia ter sido tomada a partir de um “controle remoto” por outro grupo político e que queria “crer” que o pleno ia corrigir este equívoco.
No mesmo dia, o presidente do TCE Ari Moutinho tornou público o relatório com a lista da movimentação na qual se baseava a decisão e o pleno, por unanimidade, referendou a decisão de Júlio Pinheiro. Mas o presidente do TCE deixou a brecha para a solução indicando que bastava que o governador interino encaminhasse ao tribunal o ato de posse para que as contas do Estado voltassem à condição anterior.
Cobranças
O deputado Serafim Corrêa afirmou, em discurso na ALE nesta quarta, que o TCE deveria vir a público e indicar quais pagamentos foram suspeitos. “Como o TCE fez esta afirmação tem que vir a público explicar quais pagamentos foram atípicos. Esse levantamento foi completamente furado (…) Faço um apelo ao governador David Almeida que determine que não haja necessidade de senha para acessar pagamentos. A transparência tem que ser para todos. Com o mesmo modelo do governo federal”, disse.
Serafim criticou a conotação da decisão do TCE ao misturar num “só bolo” pagamentos de órgãos independentes e insinuar irregularidades em ato do governador cassado José Melo.
“Os pagamentos mensais do Governo do Estado são de cerca de R$ 1,1 bilhão. Para 22 dias, isso dá em torno de R$ 50 milhões dia. Incluindo contas da ALE, TJ, TCE e repasses entre secretarias chegou a R$ 244 milhões, portanto está abaixo da média. Isso não exclui a responsabilidade do TCE de examinar cada um desse pagamentos, especialmente o de maior valor. Mas não dá para jogar no ar e atribuir tudo para o ex-governador. Isso não faz bem para a democracia e para transparência”, afirmou.
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