Da Redação
MANAUS – O conselheiro Júlio Pinheiro, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), acatou o pedido de medida cautelar do MPC (Ministério Público de Contas) e determinou a suspensão imediata de todos os pagamentos do Estado do Amazonas pela gestão do governador cassado José Melo.
“Defiro a medida cautelar, determinando aos titulares da Sefaz e das demais pastas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, inclusive da AmazonPrev que suspendam imediatamente toda e qualquer liberação de pagamento, compensação e movimentação financeira e bancária do Estado, que não seja de despesas com pessoal, benefícios previdenciários e de manutenção essencial e inadiável à continuidade dos serviços públicos (água, luz, telefone), em conformidade com parecer dos analistas da Congov”, escreveu o conselheiro.
Júlio Pinheiro também determinou no despacho que 0 governador cassado e o governador interino que suspendam
as operações de execução financeiro-orçamentária que não se conformem e não sejam enquadráveis nas possibilidades da legislação de responsabilidade fiscal e eleitoral e demais de transição e de prestação de contas para o fim de mandato e, ainda, que encaminhem no prazo regimental de cinco dias os relatórios, documentos e informações de prestação de contas ao TCE.
A ação foi ingressada junto com uma representação apuratória, assinada pelo procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, e pelo procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, após a divulgação de fatos que noticiam pagamentos na ordem de R$ 80 milhões, na última sexta-feira, executados pelo governo do Estado após a cassação do governador José Melo pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na última quinta-feira.
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