Por Rosiene Carvalho, da Redação
MANAUS – A disputa pelo governo e o comando do cofre do Estado do Amazonas entre os grupos políticos de Omar Aziz (PSD)/José Melo(Pros) e Eduardo Braga (PMDB) no campo eleitoral fez um pit stop no TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), enquanto o TRE do Amazonas organiza a nova eleição direta. Por unanimidade, neste terça-feira, 9, o tribunal manteve o bloqueio das contas do Governo do Estado, homologando decisão tomada pelo conselheiro Júlio Pinheiro um dia antes que vetava acesso ao erário por Melo e pelo governador interino David Almeida (PSD).
Mas, após discurso inflamado de David Almeida na posse, o presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, informou que a chave será liberada assim que a ALE encaminhar ao TCE comunicado de que Melo não é mais o governador.
A decisão técnica de trancar o cofre do Estado na gestão do governador interino David Almeida (PSD) teria efeito político porque garantiria ao futuro governador, que será eleito nas urnas, acesso a maior recurso financeiro em ano pré-eleitoral. Mais que isso: impediria que o grupo político oposto disputasse a eleição suplementar sob o comando dos cofres do Estado.
O TCE é composto por sete membros. Cinco foram nomeados a partir de indicação política nos governos Eduardo Braga (3), José Melo (1) e Amazonino Mendes (1). O tribunal não tem histórico de confrontar governadores. O diferencial do momento é a condição de indefinição de quem de fato vai substituir José Melo, numa composição em que Braga, que aparece na lideranças das pesquisas, contava com um número maior de indicados no TCE.
Mas, o TCE, como órgão auxiliar, mantém dependências da ALE, entre as quais a financeira.
Este campo de batalha no TCE foi exposto na sessão desta terça-feira, no discurso do presidente da ALE e governador interino, David Almeida, ao tomar posse do cargo para um mandato tampão de, no máximo, três meses. O deputado enquadrou o “órgão auxiliar da ALE” – o TCE – ao qualificar a decisão monocrática do conselheiro Júlio Pinheiro como equivocada por estender o bloqueio para o seu mandato.
David Almeida afirmou que o Pleno (colegiado formado por todos os sete membros) do “órgão auxiliar da ALE” – o TCE – ia refazer a decisão do conselheiro Júlio Pinheiro, que insinuou ter sido tomada a partir de um “controle remoto” por outro grupo político.
“O TCE é um órgão auxiliar deste poder. Poder auxiliar. Eu quero entender que os efeitos dessa decisão (de bloqueio) para o governo interino é um equívoco. Quero crer nisso e quero crer que o Pleno vai derrubar essa decisão equivocada (…) Não quero crer que (TCE) está agindo como se fosse um drone, por controle remoto”, declarou David Almeida, em tom de voz elevado.
O risco do TCE, segundo técnicos do tribunal, é que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ainda não foi votada e a ALE pode diminuir o orçamento de seu “órgão auxiliar”, hoje pareado com o da Assembleia, apesar do colegiado ser um órgão auxiliar e independente. Na ALE, há deputados que antes mesmo do bloqueio das contas já articulavam diminuir em 1% o orçamento do TCE para cedê-lo à Defensoria Pública do Estado.
A fala de David Almeida sugerindo que a decisão do TCE poderia estar contaminada por influência e pressão política é um questionamento que sempre vem à tona, em todo País, em função da indicação política nos tribunais de contas. Porém, pouco discutido no poder legislativo.
Quem é quem no TCE
No Amazonas, o TCE tem como presidente Ari Moutinho da Costa Júnior, ex-vereador pelo PMDB, indicado à vaga de conselheiro pelo então governador Eduardo Braga, em 2008. A vice-presidente do TCE é a conselheira Yara Lins, que passou a compor o pleno do TCE em 2014, pela vaga destinada aos auditores concursados do tribunal. Yara é sobrinha do deputado federal Átila Lins (PSD) e do deputado estadual Belarmino Lins (Pros).
A corregedoria do TCE está hoje sob o comando do conselheiro Júlio Bernardo Cabral, indicado ao órgão pela ALE em 2000 durante o Governo Amazonino Mendes, que tinha maioria do Poder Legislativo.
O ouvidor-geral Mário Manoel Coelho de Mello passou a integrar o TCE em 2015. A vaga era para indicação de nome pela Assembleia Legislativa, mas Mário era secretário extraordinário do Governo Melo e Omar Aziz (PSD) e a articulação que o favoreceu politicamente contou com as bênçãos do governador cassado José Melo.
O conselheiro Josué Cláudio de Souza Filho, cuja família é proprietária da Rádio Difusora, é pai do ex-presidente da ALE Josué Neto, aliado de Melo e do partido de Omar, o PSD. Josué Filho se tornou membro do TCE em 2008 apoiado pelo então governador Eduardo Braga. Josué era ouvidor-geral do Estado e foi uma indicação da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas).
O conselheiro Érico Desterro ocupa no TCE vaga reservada a membro do MPC (Ministério Público de Contas), onde os procuradores são nomeados após aprovados em concurso público.
O conselheiro Júlio Pinheiro, que decidiu monocraticamente pelo bloqueio das contas do Estado após pedido do MPC, foi nomeado ao TCE em 2005 a partir da indicação da ALE, durante o Governo Eduardo Braga. Pinheiro era secretário de Segurança Pública de Braga e deixou a pasta para assumir o cargo vitalício no TCE.
Por unanimidade, conselheiros do TCE homologam bloqueio nas contas do Governo do Amazonas
