MANAUS – O desembargador Jomar Fernandes negou, nesta sexta-feira, 17, o habeas corpus pedido pela Procuradoria Geral do Estado em favor da secretária de saúde do Amazonas Simone Papaiz. A intenção era impedir a convocação da secretária pela Assembleia Legislativa do Amazonas para uma audiência pública a respeito da pandemia de coronavírus.
O desembargador argumentou que não vislumbra que a secretária esteja na iminência de sofrer violação ao seu direito de liberdade de locomoção. No pedido, a PGE considerou que a secretária estava sofrendo constrangimento por parte dos deputados, que insistem na convocação, mesmo depois de ela dizer que não tem tempo de participar neste momento.
Jomar Fenandes também observou, na decisão, que a Assembleia foi flexível ao oferecer um prazo relativamente extenso (13 a 17 de abril) para que a secretária pudesse programa sua agenda profissional e adaptar os compromissos previamente assumidos.
Com a decisão, a bola fica com o presidente da Assembleia Legislativa, Josué Neto, decidir os próximos passos.
