Informação e Opinião
Por Valmir Lima, do ATUAL
MANAUS – Há duas semanas (dia 24 de março), o Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação. Pela proposta, a pena para esse tipo de crime é de 2 a 5 anos de prisão, além de multa. A gritaria foi geral na extrema direita e em setores conservadores da sociedade. As redes sociais foram inundadas por fake news na tentativa de barrar a proposta na Câmara dos Deputados.
Não é a primeira vez que uma lei ou um projeto de lei de combate aos crimes preconceito ou discriminação gera esse tipo de reação, com argumentos os mais indefensáveis e absurdos possíveis. Um exemplo é a Lei 7.716/1989, que instituiu o crime de racismo no Brasil. O Movimento Negro vinha de uma derrota na Constituinte que resultou na Constituição de 1988, mas dois anos depois, na primeira legislatura após a nova Constituição pós-ditadura militar, conseguiu uma vitória histórica.
No Congresso Nacional, no entanto, a tramitação da proposta enfreou resistências homéricas. Um dos principais argumentos dos que se opunham à Lei do Racismo era o “mito da democracia racial”. De acordo com esse argumento, defendido por parlamentares e intelectuais conservadores, o Brasil era uma “democracia racial” exemplar em que o preconceito seria puramente de classe e não de cor.
Essa gente defendia que legislar sobre raça geraria um conflito racial inexistente no Brasil, e poderia criar divisões em uma nação miscigenada. Usavam o exemplo do apartheid social da África do Sul ou dos Estados Unidos. Fechavam os olhos para o racismo estrutural brasileiro; fingiam que ele não existia.
Outro argumento vinha das elites, que reivindicavam “liberdade de iniciativa e direito de propriedade” para continuar discriminando pessoas pela cor da pele. Argumentavam que a lei previa punições para estabelecimentos comerciais, hotéis e restaurantes que recusassem atendimento a pessoas negras, e que isso violaria a “liberdade de admissão” e o direito do proprietário de gerir seu próprio negócio como desejasse.
Setores ligados ao patronato viam com desconfiança a interferência do Estado na seleção de funcionários ou na filtragem de clientela, o que era muito comum à época no Brasil.
Os opositores no Congresso nacional eram parlamentares que deram sustentação à ditadura militar e setores do “centrão”, que buscavam abrandar as penas ou dificultar a caracterização do crime de racismo. Esses parlamentares eram apoiados pelas bancadas ruralista e empresarial, preocupadas com o impacto da lei nas relações de trabalho e na autonomia de estabelecimentos privados.
Na sociedade em geral, a gritaria vinha de clubes sociais, hotéis de luxo e empresas que mantinham práticas veladas de seleção de trabalhadores baseadas na “boa aparência”. Essas vozes encontravam ecos na mídia conservadora. Articulistas e editoriais de jornais de grande circulação criticavam o que chamavam de excesso de proteção ou revanchismos, e defendiam que a educação, e não o Código Penal, deveria resolver o preconceito racial.
Homofobia
Em 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) foi provocado a decidir se equiparava a homofobia ao crime de racismo. A proposta foi aceita, mas não sem uma grande mobilização contrária de setores conservadores e de autoridades religiosas.
Um dos principais argumentos era a liberdade de expressão e de culto. Os críticos alegavam que uma lei específica para punir a violência contra homossexuais ou qualquer pessoa por sua orientação sexual poderia cercear o direito de líderes religiosos de pregarem suas convicções baseadas em textos sagrados ou de famílias expressarem valores tradicionais.
Outros defendiam que termos como “homofobia” ou “transfobia” poderiam ser interpretados de forma muito ampla, gerando punições por ofensas leves ou mal-entendidos, em vez de focar apenas na violência física ou discriminação institucional.
Quem eram os críticos da proposta? A Frente Parlamentar Evangélica (“bancada evangélica”), capitaneada por políticos como Magno Malta e Sóstenes Cavalcante; líderes religiosos, como o pastor Silas Malafaia e lideranças da Igreja Católica (embora com tons diferentes); movimentos civis conservadores; Juristas Conservadores e políticos de direita, com destaque ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que durante seu mandato e carreira parlamentar foi um dos opositores mais vocais, frequentemente associando o tema à “ideologia de gênero”.
Misoginia
Agora, essas mesmas vozes se levantam contra a proposta de criminalizar a misoginia. E extrema direita se mobiliza para barrar na Câmara dos Deputados o projeto de lei aprovado no Senado. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já marcou posição e convocou sua tropa de choque para atuar na câmara baixa. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) usa as redes sociais para justificar a posição contrária à medida, com argumentos na mesma linha dos que tentaram barrar a Lei do Racismo e a criminalização da homofobia no Brasil.
E fazem isso em um momento em que a violência contra a mulher dispara no Brasil, com um aumento exponencial do feminicídio (homens matando mulheres numa proporção sem precedente na história da humanidade).
