Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — O presidente do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), Jomar Fernandes, apontou risco de fechamento de comarcas se o governo não aumentar o valor repassado ao Poder Judiciário. Segundo a instituição, o montante de R$ 1,250 bilhão para 2026 não é suficiente para arcar com as despesas. Se o duodécimo não for elevado, não haverá recursos para pagar servidores e juízes no próximo ano. A declaração ocorreu em sessão do Tribunal Pleno no dia 18 deste mês.
“Sem a satisfação dessas necessidades nós iremos andar para trás. E cairemos naquela mesma sarjeta sob a possibilidade de termos que fechar comarcas, pois não teremos força pecuniária suficiente para honrar com os pagamentos dos servidores e juízes”, afirmou Fernandes.
O TJAM criou a Comissão Permanente de Acompanhamento de Orçamento e de Finanças para analisar o orçamento do Poder Judiciário. O grupo concluiu que o duodécimo deve ser elevado de 8,31% para 9,49% sobre a receita tributária líquida.
Em 2019, o duodécimo do Poder Judiciário — fixado no ano anterior pelo então governador interino David Almeida — era de 8,01%. O percentual foi mantido em 2020 pelo atual governador e, no ano seguinte, subiu para 8,31%, índice que permaneceu válido em 2022, 2023, 2024 e 2025.
A proposta de aumento foi aprovada pelos desembargadores no dia 18 deste mês e enviada ao governador Wilson Lima para que a reencaminhasse à Assembleia Legislativa. Até esta terça-feira, porém, o projeto não havia sido enviado aos deputados, o que levou os magistrados a apresentarem a proposta diretamente aos parlamentares.
Na sessão do Tribunal Pleno do dia 18 de novembro, o desembargador Délcio Santos, que coordena a comissão, apresentou o resultado do estudo sobre o orçamento do TJAM.
Délcio afirmou que os recursos previstos para o próximo ano, que representam R$ 1,250 bilhão, são insuficientes para arcar com as despesas do TJAM. “As despesas são orçadas em R$ 1,450 bilhão. Nós ficaríamos com um déficit de R$ 180 milhões”, disse.
O coordenador da comissão também afirmou que, em relação a este ano, o Tribunal de Justiça amazonense confia no excesso de arrecadação para cumprir as obrigações. Caso contrário, o déficit será de R$ 105 milhões.
“Hoje, a situação de 2025, com os recursos que foram alocados, com 8,31% que nós temos sobre a Receita Tributária Líquida prevista em 2024, não é suficiente sequer para terminar o ano. Hoje nós temos um déficit de R$ 105 milhões. Ele será coberto por conta, se Deus quiser, de um excesso de arrecadação. Não havendo excesso de arrecadação, nós teremos um déficit de R$ 109 milhões com base nos 8,31% projetados em 2024. A nossa receita é de R$ 1,099 bilhão, quando, na verdade, precisaríamos de R$ 1,200 bilhão para fechar o ano de 2025”, afirmou Délcio.
“Para o ano de 2026, a situação piora por conta de toda a necessidade que temos para cumprir a lei. Não se trata de expansão ou pedido de aumento de ganhos, ganhos de magistrados, aumento salarial, nada disso. É para que possamos ter o mínimo necessário para prestar jurisdição em todas as unidades, uma vez que temos capilaridade em todos os municípios”, completou o desembargador.
Jomar Fernandes afirmou que o tribunal tem cortado gastos, mas ainda assim não sobra dinheiro para cumprir com obrigações constitucionais. “Temos feito nosso dever de casa. Vossas excelências são testemunhas que no início dessa nova direção nós procuramos dar uma nova feição no que diz respeito à contenção de despesas”, disse Fernandes. “Em janeiro tínhamos 138 comissões funcionando. Hoje temos cerca de 85, todas reduzidas”, completou.
O presidente do TJAM também afirmou que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem repassado aos tribunais atribuições que são do Poder Executivo.
“A cada dia o CNJ nos investe de atribuições próprias do Poder Executivo e que nós somos obrigados a cumpri-las. E isso até nos satisfaz porque nós entregamos cidadania. Agora, vejam só, iremos a Tonantins (município ganhou uma comarca). De forma que a capilaridade do Poder Judiciário irá alcançar todo o território do estado do Amazonas, e queremos que assim o seja”, disse Fernandes.
“Sem a satisfação dessas necessidades nós iremos andar para trás. E cairemos naquela mesma sarjeta sob a possibilidade de termos que fechar comarcas, pois não teremos força pecuniária suficiente para honrar com os pagamentos dos servidores e juízes”, completou.
