MANAUS – O deputado Dermilson Chagas (PP) apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do Decreto de nº 40.628, de 2 de maio de 2019, do governador Wilson Lima, que alterou a sistemática de cobrança do ICMS da energia elétrica.
A justificativa da proposta traz uma série de imprecisões em relação ao tema. Uma das imprecisões é dizer que o preço da energia será aumentado porque o governo vai adotar “margem de valor agregado” de 150%.
Atualmente, nem a Aneel e nem a empresa distribuidora de energia sabem dizer se o preço da energia elétrica será majorado com o decreto em questão.
